Alheio à
contrariedade do Planalto, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluiu na pauta de votações desta
quarta-feira (7) a proposta que obriga o governo a pagar as emendas de
congressistas ao Orçamento da União. O deputado antevê uma aprovação por
folgada maioria. De antemão, classifica o desfecho de “decisão histórica.”
Em conversa com o blog, Henrique soltou fogos: “Vai acabar uma chantagem
que atravessa todos os governos há mais de 20 anos. De um lado parlamentares
dizendo que só votam se suas emendas forem liberadas. Do outro, o governo
afirmando que só libera se votar. Isso não faz bem ao Parlamento.”
A novidade foi acomodada numa proposta de emenda à
Constituição. Significa dizer que terá de ser votada em dois turnos. O primeiro
nesta quarta; o segundo na terça da semana que vem. Em seguida, a coisa segue
para o Senado –mais dois turnos. O correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL)
disse a Henrique a proposta deve ser endossada também pelos senadores.
O presidente da Câmara evita tratar a aliada Dilma como derrotada.
“Estive com a presidenta Dilma várias vezes e ela nunca tratou desse tema
comigo. Achei uma atitude muito respeitosa.” Ela tampouco tratou de “orçamento
impositivo” nos dois encontros que teve com líderes partidários –recebeu os da
Câmara na segunda e os do Senado nesta terça.
O silêncio de Dilma não se confunde, porém, com concordância. Falaram por ela as ministras
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De
resto, ao verificar que se tornara minoritário, o Planalto acionou o PT para tentar
reduzir os danos. No essencial, a infantaria de Dilma foi batida.
Representando na comissão especial que tratou do
tema pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o PT tentou reduzir de 1% para 0,5%
da receita corrente líquida o pedaço do Orçamento
sujeito à execução obrigatória. Numa negociação que consumiu mais de seis horas,
prevaleceu o percentual de 1%. Corresponde a R$ 6,8 bilhões. O suficiente para
assegurar uma cota anual de R$ 10,4 milhões em emendas para cada deputado e
senador.
Segundo Henrique, as emendas de pagamento obrigatório já valerão para o
Orçamento de 2014. Durante a negociação, aprovou-se um ajuste que autoriza o
governo a utilizar a rubrica de “restos a pagar” (verbas orçamentárias de anos
anteriores ainda pendentes de pagamento) para inteirar a cota de 1% destinada
aos parlamentares nos próximos dois anos.
Historicamente, as emendas de parlamentares estão
associadas a escândalos –Anões do Orçamento, Sanguessugas, Gautama,
Transportes, Esportes, Turismo e
um interminável etcétera. Ainda assim, Henrique Alves sustenta que a era dos
desvios acabou. Por quê? Os deputados e senadores terão de’ casar’ suas emendas
com as prioridades definidas pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias). “A fiscalização será rigorosa”, disse.
Fonte: Josias de Souza
Nenhum comentário:
Postar um comentário