Cinco cidades de cinco Estados realizam novas eleições para prefeito neste domingo (1º)

Eleitores de cinco municípios de cinco diferentes Estados voltam às urnas neste domingo (1º) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorrerão nas seguintes cidades: Goiatuba-GO, Santana de Cataguases-MG, Soledade-PB, Augusto Pestana-RS e Taipas do Tocantins-TO.

Esses novos pleitos ocorrerão porque as eleições de outubro do ano passado nessas cidades foram anuladas pela Justiça Eleitoral, uma vez que o registro de candidatura dos candidatos a prefeito que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foi indeferido. Assim, a Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por tais candidatos, que ficaram impedidos de serem diplomados e empossados.

Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, no prazo de 20 a 40 dias a partir da decisão judicial que determinou a anulação. Além disso, em conformidade com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os regionais devem agendar esses pleitos para o primeiro domingo de cada mês.

Até que os novos prefeitos e vices eleitos assumam suas funções, as prefeituras desses municípios estão sendo comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores.

Confira a seguir os detalhes das eleições deste domingo:

Goiatuba-GO
Os 26.400 eleitores de Goiatuba-GO escolherão no domingo entre os candidatos Fernando Vasconcelos (PMDB), Márcia Cândido (PSDB) e Noroel Buzaim (PSC).

A eleição foi convocada porque a Justiça Eleitoral determinou o afastamento do prefeito Ronaldo Cândido e seu vice, eleitos em 2012, por compra de votos.

Santana de Cataguases-MG - Em Santana de Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais, três candidatos concorrem ao cargo de prefeito nas novas eleições deste domingo (1º). Os candidatos são Evaldo Milane Matias (PSC), Manoel Luiz Mathias (DEM) e o ex-presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, Gumercindo Augusto de Resende (PSDB).

A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Maria Jucélia Baesso Procaci, e o vice-prefeito, José Eduardo de Lima, foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Como Maria Jucélia obteve mais de 50% dos votos, foi determinada a realização de nova eleição no município.

Soledade-PB - Já os candidatos Flávio Aureliano Neto (PTN) e Vânia Maria Ouriques Barros (PMDB) disputarão a preferência dos 10.686 eleitores de Soledade-PB.

O pleito foi fixado pela Justiça Eleitoral em razão da cassação do diploma de José Bento Leite do Nascimento, candidato eleito prefeito em outubro passado, e sua vice, por conduta vedada a agente público. 

Augusto Pestana-RS - Concorrem ao cargo de prefeito da cidade de Augusto Pestana os candidatos Luís Antônio Kruel Bohrer, com o nome de urna Dr. Bohrer (DEM), e Vilmar Zimmermann (PP).

A nova eleição na cidade de 6.100 eleitores ocorrerá porque o prefeito que ganhou em outubro, Darci Sallet, e seu vice, Nelson Wille, tiveram os mandatos cassados por captação ilícita de sufrágio. Para a Justiça Eleitoral, ficou configurada a compra de votos pelos então candidatos, com distribuição de ranchos e carne aos eleitores, entre outras irregularidades.

Taipas do Tocantins-TO - Em Taipas do Tocantins, a 350 quilômetros de Palmas, três candidatos a prefeito registraram candidatura para as novas eleições. São eles: Joaquim Carlos Azevedo (PSD), Maria do Socorro Carvalho dos Santos (PSDB) e Enivaldo Ferreira dos Santos (PV).

O prefeito eleito em 2012, Orlando Proência, teve seu diploma cassado por abuso de poder político.

Fonte: TSE

Santa Rita vai inaugurar balneário

A cidade de Santa Rita, com recursos próprios, investe em turismo como nenhuma outra de sua região. Aproveitando as belezas naturais do seu município, o prefeito Tim Ribeiro programa para outubro a inauguração do balneário “Areias Adventure”.

Em local bastante agradável, o futuro balneário terá uma grande e divertida tirolesa com trilha para quadriciclo, campeonato de Jet Sky e banana boat. Uma aventura imperdível.

A administração do prefeito Tim Ribeiro aproveita o manancial do Rio Itapecuru para alavancar o setor turístico da cidade. E se contasse com a ajuda do Ministério do Turismo, que tem à frente o maranhense Gastão Vieira, ou incentivo do Governo do Estado e até mesmo da iniciativa privada, outras atrações seriam implantadas no município.

Fonte: Luis Cardoso

Ação do MPMA requer nulidade de sessão que aprovou contas de ex-prefeito de Codó

Prestações das contas de 1997 e 1998 já tinham sido reprovadas pela Câmara de Vereadores

Ex-prefeito Ricardo Archer

As prestações das contas do ex-prefeito de Codó (a 302km de São Luís), Ricardo Antonio Archer, relativas aos exercícios financeiros de 1997 e 1998, foram reprovadas, em sessão da Câmara de Vereadores, no dia 30 de maio de 2011. No entanto, uma nova sessão, realizada em 20 de dezembro de 2012, aprovou as mesmas contas do ex-prefeito, contrariando a Constituição Federal. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Em razão deste procedimento ilegal, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó propôs, em 26 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município; a Câmara Municipal de Codó; o ex-prefeito Ricardo Archer; o presidente da Câmara de Vereadores Francisco de Assis Paiva Brito;  os vereadores Expedito Marcos Cavalnate, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho e Domingos Soares dos Reis; e os ex-vereadores Antonio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior, Antonio Hildenberg Soares de Oliveira, Antônio Marcos de Souza Zaidan, Agemiro Araújo Sousa Filho e Antonio Moraes Cardoso, conhecido como “Saruê”.  O MPMA pede a nulidade da sessão que reapreciou as contas do ex-prefeito e requer também a condenação dos réus, de acordo com a Lei Federal 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa.

REAPRECIAÇÃO - De acordo com a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, autora da ação, a reapreciação das contas do ex-prefeito deu-se a pedido do interessado. Na ação, ela enfatizou que caberia a Ricardo Archer buscar a Justiça para reapreciar as contas reprovadas, porque a Constituição Federal não concede uma segunda apreciação à Câmara de Vereadores.  “Uma vez reprovadas as contas, não poderá haver retratação. Somente por meio das vias judiciais é que se poderá rever tal decisão”.

Linda Luz Carvalho acrescenta que a Constituição do Estado do Maranhão, a Lei Orgânica do Município de Codó e o Regimento Interno da Câmara Municipal também não estabelecem dupla apreciação de contas ou recurso administrativo contra a decisão política de rejeição de contas. “O procedimento adotado é formalmente inconstitucional e ilegal, por absoluta ausência de previsão normativa”.

José Sarney e governador do AP são denunciados por propaganda antecipada

Senador José Sarney (PMDB-AP) descumpriu a Lei das Eleições, que estabelece a data de 5 de julho do ano eleitoral para propaganda

O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE-AP) protocolou duas ações no Tribunal Regional Eleitoral, uma contra o senador da República José Sarney (PMDB) e outra contra o governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), por propaganda eleitoral antecipada. O PMDB e o PSB também devem responder pelas ilegalidades. Eles descumpriram a Lei das Eleições, que estabelece a data de 5 de julho do ano eleitoral para propaganda.

Segundo o MPE-AP, no período de março a junho deste ano, em rede de televisão, os políticos enalteceram a própria imagem, o que colocaria “antecipadamente na mente dos eleitores seus nomes como pré-candidatos nas eleições de 2014”. Pela ilegalidade, José Sarney, Camilo Capiberibe e os respectivos partidos políticos estão sujeitos, individualmente, a multa entre R$ 5 e R$ 25 mil ou a valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A Lei nº 9.096/95 permite que partidos transmitam mensagens sobre eventos, congressos e execução do programa partidário. Segundo o MPE-AP, o que se viu, porém, é que “os partidos divulgaram a imagem pessoal dos afiliados com conotação eleitoral, defendendo interesses pessoais deles, contrariando a proibição legal”.

Fonte: Terra

Depois de encontro com Eduardo Campos, José Reinaldo fica no PSB e anuncia que partido apoiará Flávio

José Reinaldo Tavares

O ex-governador José Reinaldo Tavares revela, em entrevista concedida ao blog, uma conversa que teve nesta quarta-feira com o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Acompanhado do deputado Marcelo Tavares em Recife, Reinaldo afirma que do encontro com Eduardo Campos saiu o encaminhamento de que ele, o deputado Marcelo Tavares, a deputada Cleide Coutinho e o ex-deputado José Antônio Almeida voltarão para a executiva do PSB, depois de terem sido destituídos da ano passado da direção da sigla por conta do imbróglio que envolveu a decisão de querer levar a legenda a apoiar a reeleição do ex-prefeito João Castelo.

O ex-governador diz ainda ao blog que o PSB deverá apoiar a candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino ao governo do estado. O anúncio deve sair de um encontro que ocorrerá no dia 13 de setembro, em São Luís, com a presença do governador de Pernambuco. “Eduardo acatou com entusiasmo o apoio necessário para que possamos fazer, usando a experiência vitoriosa em seu governo que tem mais de 90% de aprovação, do, mais que necessário, plano de governo de Flávio Dino”, diz José Reinaldo.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista, onde o ex-governador fala de sucessão estadual, candidatura de Luís Fernando, possibilidade de cassação de Roseana e outros assuntos.

1 – O senhor pretende abrir mão de disputar o Senado e se candidatar a deputado federal em prol da união das oposições, conforme foi divulgado na imprensa?

José Reinaldo – À convite do governador e presidente do nosso partido, o PSB, estivemos, eu e Marcelo Tavares, ontem em Recife onde nos encontramos, por mais de uma hora com Eduardo Campos. Em consequência ele virá aqui, em São Luís, para um grande encontro de confraternização e reunião do partido no dia 13 de Setembro, (data sugerida por ele) que marchará unido para a eleição do ano que vem, apoiando Eduardo para presidente da República, como tudo está se encaminhado, e Flávio Dino para o governo do estado. Voltaremos todos para a Executiva do partido, eu, Marcelo, José Antônio, Cleide, que também terá espaço para outras alas do partido. Sugerimos a permanência de Luciano Leitoa, correligionário muito querido no partido, na executiva como desejar Eduardo. Buscaremos com urgência a recuperação do tempo perdido e a incorporação de novos filiados, que cessou desde que saímos da executiva. Por sugestão minha ficou decidido que a indicação do cargo de senador será feita em comum acordo pela direção nacional e pela executiva estadual, que terá tempo suficiente para buscar um entendimento. Deixei claro que julgo fundamental a união do partido e das oposições para o êxito do partido e da nossa missão, e que não serei empecilho para a busca da união. Exemplo disso, já dei no passado quando abri mão de uma candidatura ao senado em 2006 para eleger o nosso candidato ao governo Jackson Lago.

E também Eduardo acatou com entusiasmo o apoio necessário para que possamos fazer, usando a experiência vitoriosa em seu governo que tem mais de 90% de aprovação, do, mais que necessário, plano de governo de Flavio Dino. Mandaremos com urgência uma listagem das áreas que mais nos interessam, dentro da realidade de pobreza e abandono em que vive o estado.

2 – Como está sua relação com o Roberto Rocha? Acha que ele deve ser o candidato único da oposição ao senado federal?

JR – Relações pessoais devem ficar em segundo plano. O que vale é a causa nobre e fundamental de tirar o Maranhão da pobreza e do atraso. Sobre o senado falei acima.

3 – Sobre as últimas pesquisas eleitorais, como você observa o desempenho de Flávio Dino e Luis Fernando, candidato que representa a continuidade do grupo Sarney?

JR – Creio que a momento é de mudança porque assim quer o povo do Maranhão. Quem personifica esse sentimento é Flávio Dino, que está pronto para conduzir a grande virada histórica que ocorrerá no estado, introduzindo práticas novas e republicanas em todas as áreas de atuação do governo. Luís Fernando no caso representa a continuidade de um governo muito mal avaliado e dessa maneira passa ao largo dessa vontade de mudança.

4 – Alguns analistas avaliam que o candidato da oligarquia ainda pode ser mudado. O ministro Edson Lobão pode ser novamente o plano B?

JR – Deixou de ser, porque ele teria que se desincompatibilizar do cargo de ministro em abril, antes das Convenções partidárias de junho. Ele tem contra ele o fato de Roseana Sarney não desejar a sua candidatura e por saber que está longe de personificar a mudança que todos querem. Acredito que seu projeto é permanecer como ministro agora e no futuro se Dilma ganhar a eleição.

5 – O senhor acredita que o governo Roseana Sarney poderá ainda melhorar nesse um ano que ainda lhe resta de mandato?

JR – Roseana não tem nem nunca teve programa de governo. Não sabe o que fazer. Pretendeu sempre governar com a mídia e com a passividade do povo. Isso acabou como se observa nos itinerantes. O que pode é o conceito do seu governo piorar a cada dia. É muita coisa errada!

6 – Por falar em mandato de Roseana, acha que ela vai ser cassada? Qual a estratégia que o grupo Sarney traça na possibilidade dela ser cassada? É capaz dela renunciar? E na possibilidade dela sair para concorrer ao Senador, como se daria o processo?

JR – Acredito que o processo vai ser julgado e que ela vai ser cassada, porque não há defesa possível depois do que fizeram com Jackson Lago. Ela precisa muito tentar ser eleita senadora, porque senão quem herdará o grupo será o senador Lobão, e eles não admitem isso.

Mas, conforme as pesquisas, ela já perde agora ainda no governo e tudo ficará muito pior se for cassada ou se renunciar, pois se perder os direitos políticos ela poderá ainda recorrer ao supremo contestando a inelegibilidade e poderá ganhar tempo, mas ficará ainda mais fraca concorrendo sub judice. Se renunciar o povo entenderá como confissão de culpa e fuga do julgamento.

Ela tem grandes dificuldades a vencer. O melhor que faria seria entregar o governo para que a recuperação do estado pudesse começar mais cedo.

7 – Seus adversários recorrem o tempo em que o senhor governou o estado para criticá-lo. Nesse período os indicadores mostram o contrário do que dizem. Faça um paralelo do seu governo com os quatros de Roseana. O senhor ver algo positivo na gestão da filha do senador José Sarney? Ou ela só erra?

JR – Os indicadores sociais é que mostram que ela só erra. Não sabe e nem quer fazer nada. Brigam apenas pelo poder e a história ensina que tudo passa e um dia chega até para os muito poderosos. E esse tempo chegou. Todos os dias chegam mais e mais notícias ruins. Precisam sair logo, pois já chegamos ao fundo do poço e do empobrecimento.

Como tínhamos um plano de governo voltado a superar a pobreza o meu período e do Jackson foram os únicos em que todos os nossos indicadores sociais melhoraram muito acima da média do país, é só consultar o IPEA, os dados estão lá. Assim, não há como fazer paralelos. São retas opostas. Um apontando para um lado e outro para o outro lado. Um deu certo e outro deu errado.

8 – Para finalizar, caso vença a eleição de governador em 2014, Luis Fernando pode implantar um modelo de governar diferente dos governos dos Sarneys em que participou? É a renovação do grupo?

JR – Graça a Deus não corremos esse risco. Tem coisas que não tem mais reposição. O material chegou a fadiga, não tem mais conserto. Vão para o ferro velho da história.

Fonte: John Cutrim

Arari: acusado de assassinato é absolvido

O juiz Gladiston Cutrim, titular de Arari, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. No banco dos réus, Firmo Bezerra da Silva, acusado de ter assassinado João Lopes Pereira. Ele foi considerado inocente e foi absolvido, por maioria, pelo Conselho de Sentença. De acordo com a denúncia, a vítima consumia bebida alcoólica e constantemente arrumava confusão no povoado Cajazinho em Arari.

Na noite anterior ao crime, João Lopes teria defecado na casa do acusado em frente da esposa do mesmo, o que teria causado grande constrangimento ao acusado na localidade. Firmo Bezerra, então, reclamou do comportamento da vítima no dia seguinte, no caminho da roça. Ao se aproximar, Firmo observou João Lopes pegando uma chibanca (espécie de cavadeira). Nesse momento, o acusado desferiu dois golpes de facão na vítima e deixou imediatamente o local.

João Lopes foi removido para o hospital em São Luis e, quatro dias depois, recebeu alta e voltou pra casa. Pouco tempo depois, ele morreu no banheiro de casa.

Durante o julgamento, as promotoras Silvia Menezes de Miranda e Maria Jose Lopes Correa, entenderam não existir provas suficientes para afirmar que a morte da vítima se deu em virtude dos golpes proferidos pelo réu. Por isso, pediram pela absolvição.

A defesa do acusado foi feita pelo advogado Sebastião da Costa Sampaio Neto que reiterou os argumentos do Ministério Público pela absolvição do acusado. O crime ocorreu em setembro de 2002, e somente agora foi possível o seu julgamento por conta dos recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Prefeito é obrigado a entregar documentos à Câmara Municipal em Timbiras

Fabrício do Foto (PRB), prefeito
de Timbiras

A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras, proferiu decisão liminar na qual determina que o prefeito Carlos Fabrízio Souza Araújo entregue à Câmara de Vereadores de Timbiras alguns documentos relativos a contratos realizados pela prefeitura. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito pagará a multa de R$1 mil por dia. A decisão é dessa quarta-feira (28).

A Câmara de Vereadores, autora da ação, alega que solicitou através de ofício, cópias dos contratos celebrados pela administração municipal, não recebendo nenhuma resposta. Após analisar os requisitos, a juíza entendeu a legalidade do pedido formulado pela Câmara, cujo um dos objetivos é fiscalização os atos externos praticados pelo executivo municipal.

“(...) A relevância do fundamento do pedido, vislumbro presente a partir da constatação de que a impetrante (Câmara) ficou sem resposta, diante do requerimento apresentado ao chefe do Poder Executivo (autoridade impetrada) para ter acesso aos contratos celebrados pelo município, elencados no ofício juntado por cópia aos autos (fl. 18/20), o que configura violação ao exercício da função típica do poder legislativo municipal, que é de fiscalização (...)”, destaca a decisão liminar.

E continua: “(...) Outrossim, importante lembrar que a administração pública rege-se, dentre outros, pelo princípio da publicidade, segundo o qual deve o administrador público dar transparência aos atos e contratos que pratica ou celebra. No caso em tela, o que se observa é que a autoridade impetrada, ao deixar de atender a solicitação da Câmara Municipal de Timbiras, violou o princípio da publicidade assim como impediu o exercício pelo poder legislativo municipal, de sua função típica, que é de fiscalização (...)”.

Entre as cópias de contratos solicitados pelos vereadores estão: contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa para serviço de roço de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e N. de W Batista Paula, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência e suporte técnico de informática com fornecimento integral de peças e acessórios para as diversas secretarias da administração municipal de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa especializada para reforma da U.E. Manoel Burgos da Cruz, localizada na sede do município de Timbiras.

Saiba quanto o seu município já recebeu da União só no mês de agosto

Mais dinheiro na conta dos municípios maranhenses, pois foi liberada a segunda parcela de recursos para o Estado e para os Municípios referente a Agosto.

Somando os repasses da União, somente em Agosto, o Estado do Maranhão recebeu da União R$ 281.007.169,66.

Já os Municípios maranhenses receberam da União R$ 328.994.592,77 no mês de Agosto. Veja abaixo a parte que cada Município recebeu deste valor transferido pela União no mês de Agosto.

São Luís 30.568.414,82
Açailândia 4.382.231,54
Afonso Cunha 588.066,09
Água Doce do Maranhão 779.486,22
Alcântara 1.050.531,57
Aldeias Altas 1.655.611,45
Altamira do Maranhão 675.464,98
Alto Alegre do Maranhão 1.324.190,97
Alto Alegre do Pindaré 1.964.104,64
Alto Parnaíba 635.300,63
Amapá do Maranhão 514.452,50
Amarante do Maranhão 1.997.824,58
Anajatuba 1.318.105,65
Anapurus 1.094.204,07
Apicum-Açu 1.027.670,37
Araguanã 829.864,84
Araioses 2.114.533,00
Arame 1.703.939,43
Arari 1.315.062,11
Axixá 714.068,15
Bacabal 2.952.486,85
Bacabeira 937.826,63
Bacuri 1.121.732,75
Bacurituba 439.690,24
Balsas 3.332.112,29
Barão de Grajaú 936.621,99
Barra do Corda 3.902.503,26
Barreirinhas 3.134.260,77
Bela Vista do Maranhão 818.495,23
Belágua 634.587,40
Benedito Leite 380.442,81
Bequimão 1.057.585,18
Bernardo do Mearim 395.261,63
Boa Vista do Gurupi 553.374,56
Bom Jardim 2.178.973,22
Bom Jesus das Selvas 1.620.598,40
Bom Lugar 832.846,27
Brejo 1.848.655,41
Brejo de Areia 770.397,59
Buriti 1.933.330,03
Buriti Bravo 1.203.085,24
Buriticupu 3.387.182,35
Buritirana 836.163,66
Cachoeira Grande 633.189,81
Cajapió 619.860,40
Cajari 1.204.111,36
Campestre do Maranhão 801.759,93
Cândido Mendes 1.179.408,54
Cantanhede 1.363.845,05
Capinzal do Norte 706.857,09
Carolina 1.190.259,88
Carutapera 1.324.316,13
Caxias 7.326.401,66
Cedral 620.289,68
Central do Maranhão 570.361,69
Centro do Guilherme 759.977,20
Centro Novo do Maranhão 1.277.978,36
Chapadinha 3.341.618,58
Cidelândia 832.992,08
Codó 4.914.335,79
Coelho Neto 2.486.863,78
Colinas 1.689.377,67
Conceição do Lago-Açu 1.091.174,43
Coroatá 2.897.166,21
Cururupu 1.601.384,15
Davinópolis 761.149,88
Dom Pedro 1.185.680,13
Duque Bacelar 834.992,17
Esperantinópolis 1.018.706,99
Estreito 1.746.399,49
Feira Nova do Maranhão 545.738,98
Fernando Falcão 588.735,11
Formosa da Serra Negra 1.078.383,99
Fortaleza dos Nogueiras 738.415,04
Fortuna 962.230,80
Godofredo Viana 612.508,58
Gonçalves Dias 1.046.916,62
Governador Archer 742.277,81
Governador Edison Lobão 922.364,39
Governador Eugênio Barros 980.219,16
Governador Luiz Rocha 517.970,25
Governador Newton Bello 625.543,33
Governador Nunes Freire 1.604.352,47
Graça Aranha 417.995,96
Grajaú 3.437.890,50
Guimarães 613.759,51
Humberto de Campos 1.816.536,70
Icatu 1.472.951,37
Igarapé do Meio 1.024.515,47
Igarapé Grande 679.311,72
Imperatriz 8.769.054,38
Itaipava do Grajaú 860.158,32
Itapecuru Mirim 3.154.931,48
Itinga do Maranhão 1.487.863,34
Jatobá 561.543,46
Jenipapo dos Vieiras 908.593,54
João Lisboa 1.203.769,25
Joselândia 851.130,95
Junco do Maranhão 480.738,79
Lago da Pedra 2.168.781,16
Lago do Junco 662.041,39
Lago Verde 980.394,63
Lagoa do Mato 720.537,17
Lagoa dos Rodrigues 581.745,03
Lagoa Grande do Maranhão 841.950,83
Lajeado Novo 475.148,22
Lima Campos 643.224,74
Loreto 663.314,19
Luís Domingues 471.707,64
Magalhães de Almeida 1.303.643,66
Maracaçumé 1.147.247,12
Marajá do Sena 618.671,70
Maranhãozinho 931.576,57
Mata Roma 1.187.684,28
Matinha 1.232.834,68
Matões 1.872.873,21
Matões do Norte 1.198.988,47
Milagres do Maranhão 508.207,56
Mirador 960.800,76
Miranda do Norte 1.501.341,55
Mirinzal 766.890,22
Monção 1.878.022,76
Montes Altos 487.923,71
Morros 1.189.438,97
Nina Rodrigues 762.418,04
Nova Colinas 438.737,91
Nova Iorque 359.800,78
Nova Olinda do Maranhão 1.306.386,11
Olho D’Água das Cunhãs 1.176.538,13
Olinda Nova do Maranhão 863.043,28
Paço do Lumiar 3.133.284,42
Palmeirândia 1.132.297,36
Paraibano 1.092.216,30
Parnarama 1.865.783,72
Passagem Franca 1.127.098,00
Pastos Bons 1.005.723,14
Paulino Neves 1.219.945,55
Paulo Ramos 1.329.513,86
Pedreiras 1.693.447,70
Pedro do Rosário 1.768.306,33
Penalva 1.924.169,29
Peri Mirim 776.813,16
Peritoró 1.191.134,29
Pindaré Mirim 2.470.721,70
Pinheiro 3.388.407,84
Pio Xii 1.568.417,85
Pirapemas 1.263.453,10
Poção de Pedras 1.250.554,75
Porto Franco 1.310.947,23
Porto Rico do Maranhão 448.421,88
Presidente Dutra 1.745.749,10
Presidente Juscelino 768.461,47
Presidente Médici 489.439,51
Presidente Sarney 1.179.946,03
Presidente Vargas 852.347,01
Primeira Cruz 1.051.519,09
Raposa 1.368.852,07
Riachão 1.110.175,79
Ribamar Fiquene 511.556,97
Rosário 1.771.414,89
Sambaíba 419.935,05
Santa Filomena do Maranhão 511.893,14
Santa Helena 2.014.249,39
Santa Inês 3.408.775,07
Santa Luzia 3.542.059,55
Santa Luzia do Paruá 1.305.429,40
Santa Quitéria do Maranhão 1.914.784,18
Santa Rita 1.741.396,40
Santana do Maranhão 795.008,81
Santo Amaro do Maranhão 881.216,54
Santo Antônio dos Lopes 983.403,26
São Benedito do Rio Preto 1.097.584,11
São Bento 1.914.077,36
São Bernardo 1.525.315,65
São Domingos do Azeitão 489.579,82
São Domingos do Maranhão 1.870.886,39
São Félix de Balsas 381.324,93
São Francisco do Brejão 626.151,99
São Francisco do Maranhão 651.573,36
São João Batista 1.294.917,66
São João do Carú 1.170.655,45
São João do Paraíso 689.913,63
São João do Soter 1.323.101,13
São João dos Patos 1.271.959,97
São José de Ribamar 6.141.114,37
São José dos Basílios 505.695,79
São Luís 30.568.414,82
São Luís Gonzaga do Maranhão 1.378.150,98
São Mateus do Maranhão 1.777.394,68
São Pedro da Água Branca 722.218,48
São Pedro dos Crentes 415.015,23
São Raimundo das Mangabeiras 995.360,78
São Raimundo do Doca Bezerra 493.244,64
São Roberto 537.117,18
São Vicente Ferrer 1.049.671,97
Satubinha 572.405,39
Senador Alexandre Costa 716.112,27
Senador La Rocque 1.165.935,53
Serrano do Maranhão 750.861,05
Sítio Novo 1.074.448,95
Sucupira do Norte 644.065,39
Sucupira do Riachão 411.016,68
Tasso Fragoso 548.792,98
Timbiras 1.398.340,30
Timon 7.243.120,69
Trizidela do Vale 1.098.510,36
Tufilândia 536.226,69
Tuntum 1.934.632,08
Turiaçu 2.133.771,93
Turilândia 1.304.754,61
Tutóia 3.102.658,97
Urbano Santos 1.317.476,39
Vargem Grande 2.541.602,94
Viana 2.303.392,85
Vila Nova dos Martírios 675.187,56
Vitória do Mearim 1.695.995,58
Vitorino Freire 1.649.874,56
Zé Doca 2.474.998,04

                                                                                                  Fonte: Neto Ferreira

Veja com detalhes os recursos des tinados para Arari neste mês de agosto.

Arari - MA

agosto/2013

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	500.787,50	54.885,12	0,00	555.672,62
ITR	148,64	34,28	0,00	182,92
IOF	0,00	0,00	0,00	0,00
CIDE	0,00	0,00	0,00	0,00
FEX	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS LC 87/96	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS LC 87/96-1579	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEF	0,00	0,00	0,00	0,00
FUNDEB	686.326,77	72.879,80	0,00	759.206,57
Total	1.187.262,91	127.799,20	0,00	1.315.062,11

Origens do FUNDEF

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPE	0,00	0,00	0,00	0,00
FPM	0,00	0,00	0,00	0,00
IPI-EXP	0,00	0,00	0,00	0,00
ICMS	0,00	0,00	0,00	0,00
Complementação da União	0,00	0,00	0,00	0,00
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	0,00	0,00
Total	0,00	0,00	0,00	0,00

Origens do FUNDEB

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	85.830,86	9.406,85	0,00	95.237,71
FPE	142.524,32	15.620,33	0,00	158.144,65
IPI-EXP	1.499,69	488,66	0,00	1.988,35
Complementação da União	439.409,99	0,00	0,00	439.409,99
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	0,00	0,00
ITR	16,02	4,60	0,00	20,62
IPVA	2.031,88	2.908,61	0,00	4.940,49
ITCMD	55,74	153,87	0,00	209,61
ICMS	14.958,27	44.296,88	0,00	59.255,15
Total	686.326,77	72.879,80	0,00	759.206,57

Fonte: Tesouro Nacional