sexta-feira, 31 de julho de 2015

Vereador Cafezinho cobra qualidade em serviço de asfaltamento do Bairro Malvinas

Na tarde desta quinta-feira (30), o Vereador Cafezinho esteve reunido com o prefeito Djalma Melo para tratar de questões referentes às reclamações de moradores do bairro Malvinas, que demonstraram insatisfação com os serviços de asfaltamento que estão sendo realizados no bairro.
Durante a audiência, o prefeito pediu explicações aos responsáveis pela obra, senhores Marcelo e Alexandre, em relação às queixas dos moradores da comunidade. Os responsáveis pela obra justificaram que ainda não terminaram os serviços e asseguraram ainda que a obra será entregue com qualidade.
Logo após o término da audiência, Cafezinho, juntamente com Peterson, que é secretário adjunto de obras, além dos responsáveis pela obra, estiveram no local onde os serviços estão em andamento, com o intuito de realizar uma vistoria.
O Vereador Cafezinho garante que estará acompanhando o andamento das obras: “Estarei cumprindo com o meu papel de legislador que é fiscalizar e garantir a qualidade de todos os serviços públicos”, conclui.





Vereadores participam de audiência pública em Arari

O vereadores Cafezinho, Evando Piancó, Alimir Leite e Cabito Abas participaram de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (31), no auditório do Colégio Arariense, com a finalidade foi discutir o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
A iniciativa foi coordenada pela juíza Anelise Reginato e tem apoio da Prefeitura, Promotoria e Defensoria Pública locais.
Segundo a magistrada, os cidadãos precisam conhecer esses profissionais que atuam na garantia dos seus direitos. Mas ela lembra que cada arariense precisa estar ciente dos seus deveres e atuar com obediência às normas estabelecidas.
No rol de deveres, consta exposição sobre o Código de Posturas do Município, que proíbe o trabalho ou serviço que produza ruído entre 20h e 07h próximo a hospitais, escolas e residências. O porte da documentação necessária para condução de veículos automotores também ocupara espaço na pauta de discussão, quando será destacada a importância do pagamento em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos estaduais e municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas e a obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à educação.
Os ararienses que compareceram, receberam informações sobre serviços disponibilizados nos cartórios, como obtenção de certidão de nascimento e conciliação; acesso a benefícios previdenciários; informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para idosos em ônibus de transporte interestadual.


Vereadores realizam encontro com guardas municipais

Os Vereadores Cafezinho e Almir Leite participaram de um almoço na tarde desta sexta-feira (31) com integrantes da Guarda Municipal. Na oportunidade, os guardas expuseram algumas reivindicações da categoria e os parlamentares se comprometeram em discutir os assuntos em plenário.




quinta-feira, 30 de julho de 2015

Arari – Direitos dos cidadãos é tema de audiência pública promovida pela Justiça

Audiência será realizada no
auditório do Colégio Arariense
Uma audiência pública com a finalidade de discutir o acesso dos cidadãos aos seus direitos será realizada nesta sexta-feira (31) na Comarca de Arari. Marcada para acontecer no auditório do Colégio Arariense, a partir das 09h, a iniciativa é coordenada pela juíza Anelise Reginato e tem apoio da Prefeitura, Promotoria e Defensoria Pública locais.
Conforme explicou a juíza, que assumiu a comarca recentemente, o objetivo principal é dialogar com os cidadãos sobre seus direitos e deveres, sobre a atuação dos órgãos ligados à Justiça na cidade, bem como apresentar os profissionais que trabalham nos órgãos de Justiça do município.
Segundo a magistrada, os cidadãos precisam conhecer esses profissionais que atuam na garantia dos seus direitos. Mas ela lembra que cada arariense precisa estar ciente dos seus deveres e atuar com obediência às normas estabelecidas.
No rol de deveres, consta exposição sobre o Código de Posturas do Município, que proíbe o trabalho ou serviço que produza ruído entre 20h e 07h próximo a hospitais, escolas e residências. O porte da documentação necessária para condução de veículos automotores também ocupara espaço na pauta de discussão, quando será destacada a importância do pagamento em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos estaduais e municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas e a obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à educação.
Os ararienses que comparecerem ainda poderão obter informações sobre serviços disponibilizados nos cartórios, como obtenção de certidão de nascimento e conciliação; acesso a benefícios previdenciários; informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para idosos em ônibus de transporte interestadual.

Essa é a primeira ação da juíza Anelise Reginato, titular desde o início de maio deste ano, envolvendo a comunidade local. Estão sendo esperadas autoridades municipais e representantes de órgãos públicos que atuam na região, assim como o publico em geral que é o foco principal da ação.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Fies do segundo semestre abre inscrições no dia 3 de agosto

Prazo para o aditamento de contratos vigentes também começa no dia 3. Edital foi publicado na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'
O Ministério da Educação divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições começam na próxima segunda-feira (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas na edição desta segunda do "Diário Oficial da União".
O MEC também divulgou nesta segunda, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do Fies também terá início na próxima segunda (3). O prazo inclui também o aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre. "Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto", diz o comunicado.
De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições serão feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br, que, até o início da manhã desta segunda, ainda estava fora do ar.
Na nova plataforma, os estudantes precisarão se inscrever para vagas já definidas pelo próprio MEC, por meio de uma portaria publicada no início do mês que abriu o período de adesão das instituições de ensino. Eles serão selecionados com base na nota do Enem.
Segundo as novas regras, só poderão participar do processo estudantes que ainda não tenham diploma do ensino superior, que tenham feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e que tenham renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Professores da rede estadual estão isentos de cumprir os três requisitos, e pessoas que tenham concluído o ensino médio antes de 2010 não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem se encaixar nos outros dois requisitos.
COMO SERÁ A SELEÇÃO - O edital diz que "o estudante somente poderá se inscrever em 1 (um) único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015".
Os estudantes que fizeram o Enem serão classificados de acordo com a nota final, sendo que os critérios de desempate, em caso de nota igual, seguirão a seguinte ordem: nota da redação, nota da prova de linguagens, nota da prova de matemática, nota da prova de ciências da natureza e nota da prova de ciências humanas.
Já os estudantes que não fizeram o Enem serão classificados de acordo com um cálculo que levará em consideração critérios de renda, raça, profissão e rede de ensino na qual os candidatos estudaram. Pelos cálculos, terão prioridade os candidatos com menor renda familiar bruta mensal, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, que tenham estudado na rede pública de ensino e que sejam professores de escolas públicas.
RESULTADO - A primeira e única chamada do sistema de seleção do Fiesx vai ser divulgada no dia 10 de agosto, assim como a lista de espera dos candidatos não convocados. Depois, os estudantes da lista de espera devem acompanhar as informações pelo site.
"Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não ocupada, é de exclusiva responsabilidade do estudante participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br", diz o edital.
O documento afirma ainda que a aprovação no FiesSeleção "assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies", e que, para garantirem a vaga, os estudantes aprovados devem realizar todo o processo de contratação do financiamento pelo SisFies.
Após o resultado, os estudantes pré-aprovados na única chamada do Fies têm até o dia 13 de agosto para concluir o processo de contratação do financiamento.
Os estudantes que ficarem na lista de espera terão dez dias corridos, a partir da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, para finalizar a contratação do financiamento. 
Fonte: G1

PSDB usará TV para convocar manifestações contra Dilma

Anúncio foi feito pelo senador Aécio Neves, presidente do Partido
O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira (27) que "na próxima semana, o PSDB começa a veicular inserções de 30 segundos convocando 'os indignados' com a crise a participar da manifestação nacional marcada pelos movimentos de rua, para o dia 16 de agosto". O ato organizado por movimentos golpistas pedirá o impeachment da presidente Dilma Rousseff nas ruas, como já fez em outras ocasiões. Aécio, que chegou a ser chamado de traidor por esses ativistas nas outras manifestações, em que não esteve presente, desta vez entrou de cabeça na causa.
O tucano também malhou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de querer realizar uma reunião com os governadores para propor um pacto da governabilidade e discutir o projeto de reforma do ICMS. Para o tucano, se Dilma não conseguir levar o seu mandato até o fim, a culpa é dela própria, e não da oposição. Segundo Aécio, a ideia é uma tentativa de "dividir a crise" e constranger os governadores ao obrigá-los a participar do encontro, previsto para a próxima quinta-feira em Brasília.
"O constrangimento chega ao inimaginável de ameaças veladas e de trazer a Brasília os governadores para dar apoio a presidente Dilma para tirar uma fotografia e simular apoio por uma coisa com a qual não tem nada a ver. Essa reunião é uma busca de socorro de alguém que quer que lhe joguem uma boia salva-vidas. O que a presidente tem é de fazer um mea-culpa para ver se recupera um pouco da credibilidade que ainda lhe resta", disparou.
O parlamentar negou que o PSDB esteja dividido em relação às ações a serem tomadas para tentar tirar a presidente do poder, como o impeachment, a cassação do diploma da chapa de Dilma e do vice, Michel Temer (PMDB), ou ainda deixá-la completar o mandato até o fim, em 2018, discurso disseminado por tucanos mais moderados, como os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Simão Jatene (Pará).
Segundo Aécio, no entanto, o que se fala hoje nos botecos e nas esquinas é apenas um assunto: não se sabe se Dilma ficará no cargo até o fim deste ano. Sobre o projeto de assumir a presidência, assegurou que "se um dia tiver a oportunidade de ser presidente da República, será unicamente pelo caminho do voto, não por outra saída qualquer".
O presidente do PSDB também criticou a suposta tentativa do governo e do PT, por meio do ex-presidente Lula, segundo noticiou a Folha, de se aproximar da oposição, e disseminou o discurso feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no fim de semana. "Fernando Henrique deu o tom certo: quem pariu Mateus que o embale. Não nos culpem. A instabilidade que atravessam é obra desse governo. Isso não é mais um governo. É um arremedo de governo e o desfecho da presidente Dilma é responsabilidade exclusiva dela, não das oposições", afirmou. Ele também descartou qualquer possibilidade de diálogo: "Não se conversa com quem não se confia. E nós não confiamos no PT".
"O que vai acontecer depende mais do governo e do PT do que dos partidos de oposição. O que queremos é que as instituições funcionem e façam o seu trabalho. Eu digo uma coisa: se um dia eu tiver a oportunidade de ser presidente da República, será unicamente pelo caminho do voto, não por outra saída qualquer. Mesmo porque ninguém conseguirá enfrentar a profunda crise que atravessamos, se não for legitimado pelo voto. Para nós o calendário de 2018 sempre foi o mais adequado, mas a presidente Dilma só agrava a situação a cada dia, o que deixa a incerteza de cumprir seu mandato até o final", afirmou. 
Fonte: Brasil 247


Eleições 2016: quem ganha e quem perde com o cerco aos doadores

Com ou sem constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas, os cofres dos partidos estarão mais esvaziados para as disputadas municipais
A generosidade de empresas que costumam financiar campanhas eleitorais milionárias está em discussão a partir da Operação Lava Jato. Conclusões preliminares dos investigadores, do Ministério Público e da Polícia Federal, apontam que vigorava o regime de troca de favores. Patrocínio eleitoral por benesses em contratos com a Petrobras, por exemplo.
De forma indireta e, em tese, lícita, milhões de reais supostamente despendidos pelo setor privado saíam, em verdade, dos cofres públicos. Agora, empresários estão na mira do Ministério Público e já começam a responder por acusações de lavagem de dinheiro. A curto prazo, o resultado das punições será um volume menor de doações no pleito de 2016.
“A sensação de redução da impunidade de empresas e corruptos gera uma reação: eles querem se prevenir porque percebem que é para valer”, diz o diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. A organização se compromete a orientar empresas a gerir os negócios de modo socialmente responsável. Abrahão relata que o Instituto passou a ser mais procurado por empresas que buscam ajuda para evitar se envolver em situações de corrupção, especialmente com financiamento de campanhas.
O até então crescente gráfico do custo das eleições fará uma curva para baixo pela primeira vez em décadas. Nas eleições do ano passado, mais de 70% das doações vieram de empresas. As maiores chegaram a doar para mais de 20 partidos. “A intenção é contribuir para o debate democrático no Brasil. Não há ligação partidária. Prova disso é que nossas doações foram para maioria das grandes legendas”, justifica a JBS (Friboi), maior financiadora da última corrida presidencial.
No entanto, o cientista político Valeriano Costa alerta que empresas têm uma relação prática com a política e são voltadas para resultados. “É até imoral que uma empresa de cigarros, por exemplo, financie um parlamentar que possa legislar em prol dela. Sempre há um interesse por trás”, argumenta.
O economista Celio Fernando encara o efeito Lava Jato de maneira positiva. “O dinheiro gasto nas campanhas continuará circulando na economia. Mas, em vez de propinas, ele será usado para o bem social”, pondera. Por outro lado, ele reconhece que setores ligados ao marketing político podem sair prejudicados. “É possível que afete mais gráficas e a distribuição de material promocional”, explica.
E OS PARTIDOS? - O caixa das agremiações deve sofrer com o baque da retração de seus maiores patrocinadores. Mesmo assim, há quem olhe para situação com otimismo.
O presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, diz que a provável inibição de empresas em doar vai reduzir o custos. “Partidos e empresas estão todos mal vistos. O melhor dessa crise é baratear a campanha. Isso facilita”, diz.
Na Câmara dos Deputados, a atual proposta de reforma política prevê que a doação de empresas, que é legal, passe a ser também constitucional. Embora a questão siga indefinida no Congresso, partidos já se preparam para encontrar novas formas de captação de recursos.
“Teremos que ser mais criativos. Vamos buscar a ajuda de pessoas próximas”, diz o deputado estadual Heitor Férrer (PDT-CE). Para o presidente estadual do PT, Diassis Diniz, a saída é investir em militância. 
Fonte: O Povo on-line

Produção de lixo no país aumentou 29% entre 2003 e 2014

Índice de 2014 ficou praticamente inalterado em relação a 2013. De 2003 a 2014, lixo aumentou 29%; crescimento populacional foi de 6%
Mesmo com o fim do prazo para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2014, a situação do destino do lixo no Brasil pouco se alterou. Se, em 2013, 41,7% do lixo era depositado em locais considerados inadequados (lixões e aterros controlados), em 2014, essa parcela foi de 41,6%, redução de apenas 0,1 ponto percentual.
Nos últimos 11 anos, o aumento da geração de lixo no país foi muito maior do que o crescimento populacional. De 2003 a 2014, a geração de lixo cresceu 29%, enquanto a taxa de crescimento populacional foi de 6%.
Mesmo com a retração econômica, o ano de 2014 registrou um aumento da produção de lixo por pessoa em comparação ao ano anterior. Cada brasileiro produziu em média 1,062 kg de resíduos sólidos por dia. Ao longo do ano, foram 387,63 kg de lixo per capita, aumento de 2% em relação a 2013.
Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2014, feito pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ao todo, foram produzidos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos no Brasil em 2014.
AUMENTO DA COLETA SELETIVA - Segundo o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, as iniciativas de coleta seletiva tem aumentado: em 2014, 65% dos municípios brasileiros tinham alguma ação de coleta seletiva, seja pública ou privada. Em 2010, esse número era de 57,6%.
No entanto, isso não tem refletido em um aumento dos índices de reciclagem, que permanecem próximos da estagnação desde 2009, segundo Silva Filho.
POUCA EVOLUÇÃO QUANTO AOS LIXÕES - O panorama mostra ainda que houve pouca evolução quanto à eliminação de lixões, forma irregular de descarte de lixo. Em 2014, 1.559 municípios brasileiros ainda tinham lixões.
Os dados foram obtidos por meio de uma pesquisa direta com 400 municípios que, ao todo, possuem 91.764.305 habitantes.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.
Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.
Fonte: G1

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Afif: Pequenos e médios terão mais apoio

Nesta quinta-feira, o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, apresentou um dado surpreendente: a arrecadação das empresas enquadradas no Simples cresceu 6,73%, em termos reais, nesses primeiros seis meses; "esse é o Brasil real, dos empreendedores, que estão se mostrando capazes de enfrentar a crise", disse, em entrevista ao 247; Afif garante que, nos próximos meses, haverá novidades importantes de incentivo às MPEs; uma das medidas estudadas é o projeto "Crescer sem Medo", para que pequenas e médias tenham transição tributária mais suave, mesmo depois de ultrapassar o teto de faturamento do Simples, que é de R$ 3,6 mi; outra medida será a criação das "Empresas Simples de Crédito", que oferecerão crédito mais barato aos empreendedores; "é preciso desconcentrar urgentemente o sistema de crédito no País"; ontem, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa reduziram a meta de superávit fiscal em razão da queda na arrecadação – enquanto as grandes pagam menos imposto, as MPEs avançam

No fim da tarde de ontem, ao anunciar o corte na meta de superávit fiscal, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa atribuíram a redução à frustração na arrecadação de impostos. Segundo a dupla, o governo federal arrecadou bem menos do que pretendia nos primeiros seis meses deste ano, com uma "frustração" de mais de R$ 70 bilhões.
No entanto, nesta quinta-feira, surgiu um dado surpreendente. A arrecadação das empresas enquadradas no Simples Nacional, aquelas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões, cresceu 6.73%, em termos reais, nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014. "Esse é o Brasil real, dos empreendedores que têm se mostrado capazes de enfrentar a crise", disse, em entrevista ao 247, o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Pequena e da Média Empresa. "O problema é que as MPEs, embora sejam 95% das empresas brasileiras, representam ainda apenas 15% da arrecadação".
A saída, diz o ministro, é criar mecanismos para que essas empresas possam crescer, sem enfrentar dificuldades tributárias. Afif garante que, nos próximos meses, as pequenas e médias empresas (PMEs) serão contempladas com novas medidas de incentivo. Uma das grandes apostas é o projeto "Crescer Sem Medo".
Já aprovado na Comissão Especial do Simples, na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja aprovado em agosto no plenário. A proposta prevê a revisão das tabelas do Simples, que vão criar uma rampa suave de tributação para que o micro e o pequeno empresário não tenha medo de crescer. O texto prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além da criação de um regime de transição para as empresas do comércio e serviços até o faturamento de R$ 7,2 milhões e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.
"A ideia é que, mesmo ultrapassando o teto do Simples, a empresa continue pagando a alíquota do Simples até o faturamento de R$ 3,6 milhões", diz Afif. "Só a partir daí seriam aplicadas as alíquotas de transição, mas também de maneira simples. Hoje, as empresas têm medo de crescer porque temem passar do Simples para o complicado. Muitos empresários até criam várias empresas paralelas. O ideal é que o sistema seja simplificado para as MPEs, mas também para aqueles que crescem", afirmou.
Afif promete ainda uma segunda medida de impacto: a criação das ESCs (Empresas Simples de Crédito). "Hoje, o sistema de crédito é fortemente concentrado em dois bancos estatais e três bancos privados", diz ele. "É preciso estimular a desintermediação financeira e a competição no mercado de crédito. Só assim os juros vão cair para os pequenos e médios empreendedores". As ESCs, segundo Afif, não poderão captar recursos, atuando como bancos, mas poderão emprestar.
"Aquele que tem uma poupança e quiser um rendimento maior do que os bancos oferecem poderá oferecer crédito, assumindo, claro, os riscos desse tipo de operação", diz Afif. Ele afirma que até gerentes de bancos poderão se tornar donos de ESCs no futuro.

Segundo Afif, o estímulo às PMEs é essencial para amortecer os efeitos da crise. Entre janeiro e maio deste ano, houve saldo positivo, com a criação de 116,501 mil novas vagas.
Fonte: Brasil 247

Governo busca solução para fundo do setor elétrico

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que espera ter solução na próxima semana para o descasamento do fluxo de caixa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que isso não envolverá recursos do Tesouro Nacional, empréstimo bancário ou repasse a tarifas pagas pelo consumidor; "Estamos discutindo de que forma podemos alongar sem que haja impacto (em tarifas) ou repasse do Tesouro. Ainda não conseguimos chegar à conclusão, mas estamos já com encaminhamento disso e teremos solução na próxima semana", disse; governo brasileiro acumula mais de R$ 7 bilhões de reais em pagamentos atrasados a 121 empresas de geração e distribuição de energia elétrica
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira que espera ter solução na próxima semana para o descasamento do fluxo de caixa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que isso não envolverá recursos do Tesouro Nacional, empréstimo bancário ou repasse a tarifas pagas pelo consumidor.
"Estamos discutindo de que forma podemos alongar sem que haja impacto (em tarifas) ou repasse do Tesouro. Ainda não conseguimos chegar à conclusão, mas estamos já com encaminhamento disso e teremos solução na próxima semana", disse o ministro.
O governo brasileiro acumula mais de 7 bilhões de reais em pagamentos atrasados a 121 empresas de geração e distribuição de energia elétrica, em um débito que se arrasta desde o ano passado, quando começou a haver descompasso nos repasses de recursos da CDE, fundo responsável por bancar diversos subsídios nas contas de luz, segundo dados publicados no início do mês.
Braga também descartou a possibilidade de negociação de empréstimo com bancos para cobrir furos na CDE.
"Não precisa, não é esse o foco e não estamos avaliando isto neste momento", afirmou.
Entre as liminares que estão afetando as contas do setor e, principalmente, da CDE, está a que desobriga as grandes indústrias sócias da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) de pagar parcelas à CDE.
O ministro disse ainda que terá reunião na tarde desta quinta-feira com a Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) para tratar da questão do déficit da geração hidrológica, mas diz que não conta com uma solução já neste encontro.
"É um problema estrutural, precisamos colocar de pé uma proposta que seja consensual, que envolva geradores, regulador, poder concedente, consumidores e TCU (Tribunal de Contas da União). São vários os agentes envolvidos e não creio que saia hoje uma solução", afirmou o ministro.
"Isso não diz respeito a recursos do Tesouro, mas diz respeito a recursos de Câmara de Compensação da CCEE que financiam todo o setor elétrico", disse.

PMDB - Questionado por jornalistas se poderia deixar o cargo caso o agravamento da crise política leve ao rompimento do PMDB com o Planalto, Braga, que é senador pelo PMDB do Amazonas, disse que essa não é uma questão que chegou às instâncias decisórias do partido.
Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Governo diminui impostos para motos e incentiva a legalização de veículos

Um dos benefícios será a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil
Para reduzir impostos para proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.
Com o programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
VANTAGENS - Os benefícios são três. O primeiro deles será a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil. O benefício é limitado a uma moto por beneficiário.
O segundo diz respeito às motos de até R$ 10 mil compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas. Para regularizá-las junto ao Detran, o proprietário terá a anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, caso regularize a sua situação até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Maranhão dá um grande passo para a legalização da frota de motos que, hoje, possui 40% de veículos sem registro no Detran.
E a terceira modificação diz respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto, o que representa uma grande redução para a carga tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o equivalente a 2% do valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.
SEGURANÇA NO TRÂNSITO - O governador Flávio Dino destacou os benefícios para a Saúde Pública, Segurança e melhorias no Trânsito. “O Programa garante maior segurança no trânsito, pois cria melhores condições de trabalho aos motociclistas. Por outro lado é uma ação preventiva em relação à saúde pública. Condutores sem habilitação, que não usam capacete e não cumprem a lei seca geram acidentes que são verdadeiras tragédias”, disse o governador.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Açailândia relembrou que esta era uma antiga reivindicação da classe. “Essa é uma das causas que tanto lutávamos, a categoria está sendo beneficiada e nós só temos a ganhar com esse novo programa. Ele vai trazer mais responsabilidade aos mototaxistas, gerando mais segurança no trânsito e benefícios para todos nós”, disse Rosemiro Ferreira.
O deputado estadual Rigo Teles, relator da lei que cria o Programa Moto Legal, destacou o reconhecimento do Governo do Estado e dos parlamentares a uma das classes de transportes mais viáveis nos municípios do Maranhão. Durante o evento, o diretor do Detran, Antonio Nunes, ressaltou a importante redução no valor do emplacamento de motos em 2015, que caiu de R$ 116 para R$ 68, oque significa 41% de redução para o emplacamento de motos.

RESULTADOS NA SEGURANÇA E NA SAÚDE - As medidas têm impacto na segurança, no trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O Programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes e a superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.

Cunha diz o PMDB só manterá a aliança com o PT até o final do governo

Cunha explicou que a legenda tem responsabilidade com o país e que a população não entenderia uma saída do PMDB neste momento

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje que o PMDB só manterá a aliança com o PT até o final do governo para cumprir o compromisso firmado nas urnas e manter a governabilidade do país. Segundo ele, não é “improvável” que a legenda saia a qualquer tempo do governo, mas esta não seria a postura “ideal”.
“É uma forma de dizer para a sociedade que estamos lá para dar governabilidade porque assumimos este compromisso mas estamos doidos para cair fora”, afirmou. Durante um balanço sobre o primeiro semestre a frente da Câmara dos Deputados, Cunha explicou que a legenda tem responsabilidade com o país e que a população não entenderia uma saída do PMDB neste momento, mas acrescentou: “Se tem um partido que não quero fazer aliança hoje é o PT”.
O presidente da Câmara afirmou que o PMDB nunca fez parte do governo e o fato de ocupar o comando de alguns ministérios “não significa nada”. Segundo ele, as pastas interessam apenas aos ministros mas não contempla ou inclui as posições do partido na tomada de decisões.
“O PMDB não está no governo. Estão os ministros, mas se pegar a estrutura abaixo é toda do PT. O PMDB não manda nos ministérios. A gente fica com o ônus e não com o bônus. A aliança não teve apoio de 40% do partido. E esses mesmos 40% continuam contrários ao governo. O PMDB só serviu para votar e nunca para preparar uma elaboração política,” avaliou.
Ontem, Cunha, vice-presidente da República Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) confirmaram que a legenda terá candidatura própria nas eleições de 2018. Cunha disse que não há candidaturas acertadas e descartou inclusive especulações sobre o seu nome. “Não sou candidato a nada. Se o povo deixar eu voltar como deputado já vou ficar feliz”, garantiu. Para ele, as declarações de Temer e Renan mostraram que os peemedebistas agora estão falando “a mesma língua”. “Quando eu falava era rebeldia. O PMDB tomou um posicionamento político. Todos que têm influência e liderança no PMDB pensam iguais. Não aguentamos mais aliança com o PT,” afirmou.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA - Eduardo Cunha voltou a defender a saída de Michel Temer da articulação política do governo assim que as medidas do ajuste fiscal forem concluídas. “Ele assumiu a articulação num momento da mais grave crise de governabilidade. Se não tivesse assumido, as medidas de ajuste não teriam passado, mas na minha opinião não deveria continuar,” disse.
Para o peemedebista, a atual crise política aliada à crise econômica em que vive o país tendem a agravar a capacidade do governo Dilma Rousseff. Cunha voltou a defender o parlamentarismo como solução para o país e afirmou que se este fosse o regime atua, o Brasil não estaria vivendo esta crise institucional e política. Segundo ele, o tema será discutido assim que os parlamentares voltarem do recesso que começa a partir da próxima semana e a ideia é estudar alternativas que possam valer a partir de 2019.
Cunha ainda avaliou que a pressão ao governo deve aumentar após o recesso parlamentar. “O aprofundamento do desemprego vai gerar muita pressão em cima dos deputados que estarão em suas bases no período do recesso. Eles tendem a voltar muito mais duros,” apostou.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara garantiu que deseja os melhores votos para Dilma. “A instabilidade política e a ingovernabilidade não são boas para ninguém. Sou brasileiro, tenho filhos. E ela sempre me tratou com maior deferência. Não tenho o que reclamar dela. Mas não quer dizer que não posso criticar o governo. Como quero o melhor a crítica talvez possa ajudar”, concluiu.
Eduardo Cunha ainda explicou que está analisando o posicionamento de consultores da Câmara e de juristas que não atuam no Congresso sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre. O peemedebista não opinou nesta etapa e disse que só vai se manifestar quando tiver estudado todos os pareceres que, segundo ele, deve ocorrer nos próximos 30 dias.
(Agência Câmara)

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Eleitores de cidades maranhenses que deram mais de 80% dos votos à Dilma se dizem arrependidos

A crise econômica, o descumprimento de promessas de campanha e corrupção são criticados por moradores
Manoel, que recebe R$ 15 por saco produzido em fábrica de farinha, desabafa: “Quem trabalha não tem valor” - Elvira Lobato
Pindaré-Mirim, Igarapé do Meio, Olho d’Água das Cunhãs, Rosário e Alto Alegre do Maranhão — A popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou em povoados pobres do Maranhão, onde, há apenas oito meses, ela obteve mais de 80% dos votos válidos no segundo turno da eleição. A crise econômica, o descumprimento de promessas de campanha e a corrupção na Petrobras revelada pela Operação Lava-Jato são criticados por moradores em conversas em frente a casebres de barro e telhados de palha.
O descontentamento é explicitado também nas casas de produção artesanal de farinha, onde famílias e pequenos produtores tiram da mandioca seu alimento básico.
Reações de decepção e revolta foram registradas em cinco municípios: Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Alto Alegre do Maranhão, Rosário e Olho D’Agua das Cunhãs. Em todos, Dilma obteve votação avassaladora no segundo turno: 89,06%, 87,22%, 85,44%, 87,58% e 88,23%, respectivamente.
Basta abordar os moradores para ouvir as críticas. Jerônimo Nogueira, de 53 anos, pequeno produtor rural de Alto Alegre do Maranhão, a 250 quilômetros de São Luís, diz-se “arrasado” com a situação do país. Em sua propriedade de 50 hectares, ele produz mandioca, milho, feijão e arroz e tem um pequeno rebanho de 15 vacas.
— A situação está muito difícil. A gente produz e não consegue vender. A presidente poderia cuidar da população, mas fica brigando por poder — afirmou Jerônimo.
O GLOBO localizou dois empregados diaristas na casa de farinha do agricultor Luiz Pinto, de 68 anos. Todos os elos da cadeia produtiva reclamavam da situação do país. Um dos empregados, Manoel Rodrigo do Nascimento, de 32, que recebe R$ 15 por saco produzido, queixou-se da conta de luz. Disse que tem uma geladeira pequena, uma TV “que só pega na pancada” e ventilador, e que pagou R$ 88 este mês:
— Quem trabalha não tem valor — deduziu.
O dono da casa de farinha, que fica com 10% da produção, afirmou ter mais de 20 sacos estocados sem comprador.
Raimundo Alves, de 64, tem uma casa de farinha em Igarapé do Meio (a 162 quilômetros de São Luís) também usada por pequenos produtores locais. Ao mostrar seu estoque de farinha sem comprador, disse que começou a vender fiado. Em relação à presidente avalia que ela “se perdeu” e que a corrupção é a principal causa dos problemas.
No pequeno povoado de Telêmaco, no município de Olho Dágua das Cunhãs, a 287 quilômetros de São Luís, o vaqueiro Raimundo Nonato Rodrigues, de 42 anos, acompanha as notícias pela TV. Ele disse que não entende por que tudo desandou de repente:
— Eu me sinto traído. Dilma apontou um rumo durante a campanha e mudou tudo depois que ganhou a eleição. (...) Se a presidente se candidatar outra vez vai sofrer uma derrota muito grande no Maranhão.
Segundo o vaqueiro, Dilma é vista no povoado como corresponsável pelo desvio de dinheiro da Petrobras, por não ter impedido o desvio.
— O roubo na Petrobras foi uma falta de vergonha dos políticos. Sou pai de família e meus filhos ficariam envergonhados se eu fizesse algo errado. O país está envergonhado — disse o lavrador Antônio Ferreira Cruz, de 37 anos, do povoado de Telêmaco.
“PERGUNTA QUEM TEM R$ 100?” - Trabalhador braçal, sem vínculo empregatício, Antônio recebe diária de R$ 35 para roçar pastos em fazendas da região, contratado por intermediários de mão de obra, chamados pelos trabalhadores de “empeleiteiros” (empreiteiros). Com a crise, o trabalho escasseou. Ele teme passar fome .
— Pergunta no povoado quem tem R$ 100? Não vai achar. Falam em bilhões roubados da Petrobras, e a gente sobrevivendo na marra.
Para o carpinteiro José Francisco da Conceição, de 32 anos, do povoado de Taboca, em Olho D’Água das Cunhãs, o povo está pagando pelo escândalo da Petrobras.
Fonte: O Globo



sexta-feira, 10 de julho de 2015

Câmara aprova texto-base de projeto de lei da reforma política

As sugestões para alterações do texto serão analisadas na terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei da reforma política, que não alteram a Constituição. As sugestões para alterações do texto serão analisadas na terça-feira (14/7).
As novas regras passam a valer depois de aprovadas no Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. O projeto limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas que executam obras públicas.
A proposta também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto também restringe as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV (veja detalhes de cada mudança abaixo).
O projeto fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido pelo texto aprovado nesta quinta. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário fixo.
Outra imposição nova é a regra que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas.
A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.
O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.
Fonte: Jornal do Brasil

Brasil vai anistiar dólares não declarados

Governo da presidente Dilma vai regularizar o dinheiro de brasileiros que foram enviados ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal; estima-se que quantia chegue à marca de US$ 400 bilhões; segundo o colunista Kennedy Alencar, o "Plano Levy", como tem sido chamada a proposta, prevê anistia para os crimes de evasão, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, se for precedida de evasão ou sonegação; para cada 100 dólares irregulares, será cobrado 17,5% de imposto mais 17,5% de multa; ministro Joaquim Levy acredita que a medida traria três vantagens para a economia: contribuiria significativamente para fechar as contas públicas em 2015, daria maior uniformidade à competição entre os Estados por investimentos e reforçaria as obras de infraestrutura do país


Quem tiver dinheiro enviado ao exterior que não está declarado à Receita Federal terá a chance de regularizá-lo sem responder pelos crimes de evasão de divisas e evasão fiscal.
De acordo com o furo jornalístico do colunista Kannedy Alencar, a presidente Dilma Rousseff vai implementar o chamado "Plano Levy" em três meses. A proposta prevê anistia brasileira para os crimes de evasão e sonegação fiscal, bem como o de lavagem de dinheiro, se for precedida de evasão ou sonegação. Para cada 100 dólares irregulares, será cobrado 17,5% de imposto mais 17,5 % de multa.
Joaquim Levy acredita que a medida traria três vantagens para a economia: contribuiria significativamente para fechar as contas públicas em 2015, daria maior uniformidade à competição entre os Estados por investimentos e reforçaria as obras de infraestrutura do país.

Leia na íntegra o post de Kennedy Alencar:
Dilma deve implementar “Plano Levy” em três meses

A presidente Dilma Rousseff decidiu bancar a proposta do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de regularizar os recursos de brasileiros que estão no exterior e que não foram declarados à Receita Federal. Se der certo o "Plano Levy", como tem sido chamado no Palácio do Planalto, o governo avalia que conseguirá implementá-lo em três meses.
Não será necessária a repatriação do dinheiro, o que significaria que os recursos deveriam ser remetidos para instituições financeiras no Brasil. O dinheiro poderá ser enviado ao Brasil ou mantido no exterior, mas precisará ser declarado à Receita Federal.
O governo considera que será vantajoso porque hoje, diante dos mecanismos de controle mundial, valeria a pena tirar o carimbo de dinheiro sujo desses depósitos externos. O Tesouro americano e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fiscalizam com lupa os paraísos fiscais.
Haverá, portanto, uma anistia brasileira para os crimes de evasão e sonegação fiscal. Também a lavagem de dinheiro será perdoada, se for precedida de evasão ou sonegação. Crimes de outra natureza não serão anistiados.
A proposta do governo prevê a cobrança de 17,5% de imposto mais 17,5 % de multa. Portanto, de cada 100 dólares no exterior, o portador terá de pagar 35 para regularizar a situação perante o fisco brasileiro.
Para angariar apoio político, parte da arrecadação com essa regularização será usada para lastrear um fundo de compensação a fim de que os Estados aceitem encerrar ou minimizar a guerra fiscal. Ou seja, será necessário um entendimento sobre as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), tributo estadual mais importante do país.
Uma parcela menor dos recursos seria destinada a um fundo de infraestrutura.
Na avaliação da Fazenda, essa regularização ajudaria a resolver três problemas: contribuiria significativamente para fechar as contas públicas em 2015, daria maior uniformidade à competição entre os Estados por investimentos e reforçaria as obras de infraestrutura do país.
Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Planos terão que pagar por cesárea se mulher assinar termo de compromisso

A gestante que quiser marcar data e hora do nascimento de seus filhos continuará sendo coberta por seu plano de saúde desde que assine um termo de consentimento sobre os riscos da cirurgia
Grávidas que optarem pelo parto cesáreo assinarão termo de consentimento

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou uma resolução que tirava dos planos de saúde a obrigatoriedade de pagar por cesáreas eletivas — feitas sem indicação médica. Dessa forma, a agência pretendia enfrentar a “epidemia de cesáreas” no Brasil. Na época, a medida foi recebida como uma vitória por grupos de mulheres que defendem o parto normal. Mas a ANS decidiu voltar atrás na resolução que entrou em vigor nesta segunda-feira (06). A gestante que quiser marcar data e hora do nascimento de seus filhos continuará sendo coberta por seu plano de saúde desde que assine um termo de consentimento sobre os riscos da cirurgia.
No texto original, a resolução 368 de 6 de janeiro estabelecia que o partograma — relatório sobre tudo o que ocorre durante o parto — seria indispensável para o pagamento do parto. Se houvesse necessidade médica para a cesárea, teria que estar especificada no partograma para que o pagamento fosse efetuado pelo plano de saúde. Da mesma forma, a mulher que não entrasse em trabalho de parto não teria partograma e, logo, seria levada a arcar com todos os custos da cesárea eletiva. Em entrevista ao GLOBO, a gerente-geral de Regulação da ANS, Raquel Lisbôa, revelou, porém, que as regras mudaram:
— Em todos os países, a paciente tem autonomia para decidir sobre seu parto. Aqui não será diferente — disse ela. — A cesárea feita a pedido da mãe continuará existindo, mas, agora, aumentaremos a informação para que a gestante possa tomar essa decisão ciente do que está fazendo, dos riscos que tanto ela quanto o bebê correm.
Raquel informou que a ANS trabalha na elaboração de um “detalhamento da resolução 368” e disse que o texto deverá ser publicado “nos primeiros dias de julho”. Segundo ela, na vigência desse detalhamento, a grávida que optar por uma cesárea eletiva deverá assinar um “termo de consentimento” se quiser manter a cobertura de seu plano de saúde. Nesse documento, constarão todos os riscos associados ao parto cesariano. Nem Raquel nem a ANS enxergam nesse detalhamento que será publicado um retrocesso em relação ao estabelecido em janeiro.
BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL DE CESÁREAS - O Brasil é campeão mundial de cirurgias cesarianas. Enquanto o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%, na rede privada de saúde, chega a 84,6%.
Em fevereiro, o Conselho Federal de Medicina se posicionou de forma crítica à resolução 368. Classificou como um equívoco a ANS exigir a apresentação do partograma para o pagamento dos honorários médicos de um parto. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo foi na mesma linha.
— A resolução 368 foi concebida para reduzir o número de cesáreas na saúde suplementar porque os números estão extremamente elevados e ninguém discorda disso. Mas essa resolução desrespeita a livre autonomia do paciente, algo reconhecido no mundo inteiro — explicou César Eduardo Fernandes, diretor da entidade, na semana passada. — Do ponto de vista médico, para fazer uma cesárea eletiva, a mulher só precisa ter passado da 39ª semana de gestação e essa é uma opção extremamente comum no Brasil. Não pode ser desrespeitada.
Fernandes reconhece que os médicos também estavam preocupados com o impacto financeiro da medida — não apenas no bolso das mães.
— Uma operadora de saúde paga R$ 550 por parto, seja ele normal ou cesárea. O normal dura entre oito e 12 horas. A cesárea, um total de quatro horas ao longo de três dias. Isso aí também é uma questão que precisaria ser debatida —acrescentou. 
Fonte: O Globo

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Governo vai pagar parte do abono salarial só em 2016

Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem. Governo irá economizar R$ 10 bi neste ano com mudança no calendário
A mudança faz parte do ajuste fiscal

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
ORÇAMENTO - Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
'PEDALADA NO TRABALHADOR' - Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
GOVERNO TENTOU CORTE - O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
EM 2014, PAGAMENTO FOI ANTECIPADO - No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
COMO RECEBER - Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS. 
Fonte: G1