Votação
do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes da Casa. Projeto
destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
Após um acordo entre o Palácio do Planalto e
líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a
votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do
governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com
recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado,
segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties que serão destinados para educação e
saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade
declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade
há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo,
continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
O texto-base do projeto havia sido aprovado em
julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após
diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os
parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de
alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e
de parcela da base aliada.
O governo federal era contra o substitutivo do
deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo
Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). Na proposta original do
governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos
rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal.
Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade
de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em
modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os
líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada
pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte
do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o
governo.
Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação)
foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques
do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou
votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo
Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar
futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar
as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.
"Agora nós teremos tempo, e o governo vai
apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e sancionarmos essa lei pra
chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta
dizendo 'nós precisamos de recurso mais rapidamente pra educação', e a
prudência da Senado, que fez uma proposta que nós teriamos recurso por mais
tempo pra educação", disse Mercadante.
Ao final da votação, o líder do governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP),
ressaltou que não há um prazo para o Planalto enviar ao Legislativo um novo
projeto sobre os royalties do petróleo. De acordo com o petista, não há pressa
por parte do Executivo de finalizar essa proposta, já que os primeiros recursos
da camada pré-sal só serão obtidos daqui a cerca de quatro anos.
O líder governista assegurou que o texto que será
encaminhado ao Congresso sugerindo a migração do modelo aprovado nesta quarta
para o que havia sido proposto pelo Executivo será previamente discutido com
líderes da base aliada e, se possível, com a oposição.
Chinaglia atribuiu o acerto entre governo e
parlamento à intervenção direta de Dilma.
“Com a intervenção direta da presidente Dilma
buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos que garantir o
Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente fez a sua
parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma unanimidade no
plenário”, disse.
ÓLEO EXCEDENTE - O plenário aprovou, simbolicamente, destaque que retirou do texto da
Câmara o artigo que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à
União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de
partilha de produção. O Planalto alegava que a mudança nas regras às vésperas
do leilão do campo de Libra poderia gerar uma insegurança jurídica aos
investidores.
A alteração no texto foi acertada durante a reunião
de Ideli e Mercadante com os líderes governistas.
“Conseguimos retirar aqueles 60% de exigência para
a licitação, que poderia criar um problema. Já estava fixada em 40% a
contrapartida em óleo. Isso é importante porque as empresas vão disputar para
ver quem coloca mais recursos no fundo. Portanto, não havia necessidade desse
dispositivo. Isso criaria um problema jurídico, uma instabilidade”, ponderou
Mercadante.
BÔNUS DE ASSINATURA - Mesmo após derrotar o Planalto, o líder do PDT, André Figueiredo,
ainda fez um apelo para que Dilma aceite depositar no Fundo Social o dinheiro
que será obtido com o bônus de assinatura (maior valor oferecido no leilão) a
ser pago pela petroleira que vencer a licitação para produzir no campo de
Libra.
De acordo com o pedetista, o bônus deverá ser de ao
menos R$ 15 bilhões no caso de Libra. O governo, entretanto, pretende utilizar
esse recurso no superávit primário (economia feita para pagar os juros da
dívida pública).
“Então, nós temos aí [no leilão de Libra], já a
partir do ano que vem, um aporte significativo de recursos. O Fundo Social
poderia ter um aporte grande de recursos, caso os R$ 15 bilhões do bônus de
assinatura de Libra fosse destinado a ele”, ressaltou.
Em uma tentativa de convencer o Executivo a
repassar o dinheiro para o fundo, Figueiredo propôs que Dilma utilize os R$ 15
bilhões do bônus no superávit primário, mas emita um crédito equivalente na
poupança do petróleo, que seria quitado posteriormente pelo Tesouro.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
| ||
|---|---|---|
Antes
|
Depois
| |
Distribuição dos royalties
|
100% para a educação
|
75% para a educação e 25% para a saúde
|
Destinação dos recursos
|
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
|
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
|
Fundo Social
|
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
|
50% do total do Fundo Social para educação e saúde
|
Fonte: Câmara dos Deputados
| ||
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário