Projeto
foi protocolado na Câmara com assinaturas de 188 deputados, Líderes de
PT, PC do B, PDT e PSB apresentaram o texto.
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| Parlamentares e representantes de partidos reunidos para entrega da proposta de reforma política |
As bancadas de PT, PC do B, PDT e PSB na Câmara dos
Deputados protocolaram nesta quarta-feira (28) na secretaria-geral da Casa
projeto de decreto legislativo (leia aíntegra) que propõe a realização de um plebiscito sobre a
reforma política.
O requerimento que pede a tramitação do projeto foi
assinado por 188 deputados – o mínimo exigido para que um projeto desse tipo
seja apresentado é 171. O projeto de decreto legislativo é uma proposição de
competência exclusiva do Congresso e, depois de aprovado, não é submetido a
sanção ou veto da Presidência da República.
Para ser aprovada, a matéria ainda terá de tramitar
na Comissão de Finanças e Tributações e na de Constituição e Justiça da Câmara
antes de ser submetida ao plenário da Casa.
O plebiscito havia sido proposto em junho pela presidente Dilma
Rousseff em resposta às manifestações de rua que se espalharam pelo país, mas
não obteve adesão da maioria dos partidos da Casa, sobretudo da base
governista.
A proposta de plebiscito elaborada pelos quatro
partido prevê a consulta à população sobre três questões: financiamento de
campanhas eleitorais; participação da população na discussão e apresentação de
projetos de lei pela internet; e a realização conjunta de eleições para
presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
disse que os partidos que participaram da elaboração da proposta se sentem
"vitoriosos". Segundo Guimarães, a intenção é de que o projeto seja
aprovado e o plebiscito realizado antes de 5 de outubro para que as novas
regras tenham vigência já na eleição de 2014.
"O mais impossível nós fizemos [recolher as
assinaturas]. Vamos fazer de tudo para aprovar até o dia 5. Agora nós temos que
dar celeridade à tramitação. A ideia é fazer plebiscito o quanto antes. Vamos
discutir bem, a data nós negociaremos com o TSE e com a Casa. Nada de obrigar
nenhum dos poderes", disse.
Guimarães ainda afirmou que "aqui [Congresso
Nacional], quando se quer, faz. Quando queremos agilizar a tramitação de uma
matéria, é feito".
Segundo ele, cada partido tinha suas perguntas,
"mas unificamos naquilo que era a centralidade".
Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o
Congresso está "sensível à voz das ruas". Ele também disse que espera
que o plebiscito seja realizado antes das eleições de 2014.
"Esse é um evento muito importante. A
presidente Dilma sugeriu a realização de um plebiscito. O Congresso também está
sensível à voz das ruas. Achamos importante que o plebiscito se realize antes
das eleições de 2014".
O presidente do PC do B, Renato Rabelo, disse que a
reforma política é "um tema central". Para ele, o Brasil vive uma
"crise de representatividade".
"Valorizo [...] essa iniciativa dos quatro
líderes da Casa de levar adiante uma proposta de plebiscito que a presidente
fez sobre o tema da reforma política. Essa é uma questão central. Vivemos uma
crise de representatividade. Portanto, temos que enfrentar plenamente essa
situação. É necessário um avanço tanto na democracia representativa quanto na
democracia participativa. O povo tem que opinar sobre temas candentes como
esses. O plebiscito está vivo e é um grande instrumento de consulta
popular".
Para a líder do PC do B, Manuela d'Ávila (PC do
B-RS), os partidos "escolheram ouvir a população". De acordo com a
deputada, a participação popular é importante para a democracia. "Para que
esta democracia seja melhorada, o plebiscito prevê a participação popular
direta. Mudar a política não é fatiar a reforma política. Mudar a política é fazê-la
de maneira estrutural".
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo
(PDT-CE), disse que o Congresso tem "um compromisso de envolver
diretamente a população". Segundo ele, os três temas que poderão ser
submetidos à consulta popular foram "consensuais".
"Nós temos um compromisso de envolver
diretamente a população. Qualquer possibilidade de reforma política deve ser
feita por meio de consulta popular. Nós defendemos também a consulta sobre o
fim da reeleição e mandato de cinco anos. Mas entendemos que esses três temas
são consensuais".
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a
importância do plebiscito "está na ampliação da participação popular
direta". Braga também afirmou que o Congresso "não tem que apenas
reagir" às manifestações populares. "Nossa bancada será contra
qualquer instrumento que queira diminuir a participação da sociedade no
parlamento brasileiro. Que a gente amplie esse processo de participação
popular", disse.
DILMA - Depois do encontro na Câmara, a deputada Manuela d’Ávila e o líder
José Guimarães foram ao Palácio do Planalto, para entregar uma cópia do projeto
à presidente Dilma Rousseff.
“A presidente ficou bastante animada porque sempre
acreditou que a reforma política precisa ser feita ouvindo a população. Essa
foi a opinião dela desde o início e continua sendo”, afirmou a deputada após
uma audiência de cerca de uma hora, com presença também da ministra das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A presidenta ficou “muito sensibilizada” com a
coleta de assinaturas, de acordo com o líder do PT. “Ela achou um ato de muita significância política”, disse
Guimarães.
De acordo com Manuela d’Ávila, Dilma não manifestou
preferência sobre a data em que será realizado o plebiscito. “A presidenta não
se manifestou sobre isso. Ela manifestou seu contentamento por termos
conseguido as assinaturas”, afirmou a deputada.
Fonte: G1
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