O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no
sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer
cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de
prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende
às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em
vigor no início deste ano.
O serviço inclui tanto os processos que circulavam em meio
físico quanto aqueles que passaram a tramitar de forma eletrônica, a partir
deste ano. No primeiro caso, qualquer pessoa pode ter acesso à cópia do dossiê
dos processos já transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas.
Para acessar o sistema, basta clicar na aba “serviços”
disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) ou ainda no quadro Consulta de Processos, digitando o
número e o ano do processo buscado. Vale ressaltar que o documento pode ser
impresso no todo ou em parte sem qualquer restrição.
Por meio de um trabalho minucioso, o setor de documentação e
arquivos digitalizou 90% dos processos. A iniciativa vai ao encontro do novo
modelo de transparência ativa, já adotado em alguns tribunais do Brasil.
O segundo aplicativo consiste na Consulta de Processos
Eletrônicos On-line. Desde 2011 o TCE mudou sua política de entrega de
prestação de contas, alterando a forma dos documentos de físicos para digitais.
Isso propiciou a eliminação de cerca de 36.000 volumes de 400 páginas, o que
corresponde a 29.000 resmas de papel, o equivalente a 2 carretas de 18 metros.
Além do recebimento, o formato digital alcançou outras fases
do processo indo até o julgamento em plenário. “Para manter o dinamismo do
projeto, estamos disponibilizando a consulta desses processos de forma on-line.
A única exigência é que o processo já tenha sido julgado em definitivo, não
cabendo mais recursos“, explica o gestor de Tecnologia da Informação do TCE,
Giordano Mochel.
No
caso do processo em andamento o gestor e seus procuradores e advogados, devidamente
habilitados no Cadastro de Jurisdicionados, também terão acesso completo aos
processos, mesmo que ainda não tenham sido julgados.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Edmar Cutrim, a
medida se encaixa no conjunto de ações de modernização que vem sendo
desenvolvidas pelo TCE maranhense, com ênfase na informatização de
procedimentos. “Ao lado de outros sistemas e aplicativos, a consulta de
processos on line representa um grande avanço que contribuirá para a elevação
da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade e aos nossos
jurisdicionados”, observa o conselheiro.
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