O Brasil tem atualmente
2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que
representa 39,5% das cidades do país
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| O prazo acaba neste sábado (2) |
O governo federal não vai dar
mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os
resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba neste sábado (2), mas até
agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso
Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir
acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de
cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no
Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar
o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de
empurrar com a barriga”, disse a ministra nesta quinta-feira (31). Segundo ela,
é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles
têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua
localização.
LIXÕES - O
Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos
resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado,
60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Enquanto o assunto não é
debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para
“construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião
está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a
ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de
compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.
Nos últimos quatro anos, desde
que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal
disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação
de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em
aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por
causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos
quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o
número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem
vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade
de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis,
precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a
ministra.
MARANHÃO - Dos
27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos
estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande desafio é
conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação
dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os
municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos
estados”, disse.
A Política Nacional de Resíduos
Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão
ser fechados até o este sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado
para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a
contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser
queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas
na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Fonte:
Agência Brasil
