Júnior Coelho |
A falta de aplicação de
R$ 913.785 mil que deveriam ser utilizados para a construção de uma
escola em Benedito Leite, em 2009, motivou a Justiça a bloquear os bens do
ex-prefeito Raimundo Coelho Junior na última quinta-feira, 8, a fim de garantir
o ressarcimento integral aos cofres públicos até o julgamento final. A
Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens foi ajuizada pelo promotor de
justiça Francisco de Assis Silva Junior.
O Ministério Público
apurou que o Município de Benedito Leite firmou o Convênio nº 216/2009 com a
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e recebeu os recursos para construção
de uma escola de educação básica no povoado Cocos, na zona rural da cidade. O colégio
deveria ter quatro salas de aula e uma quadra esportiva.
Ao realizar inspeção no
local, o MPMA constatou o abandono da obra e a ausência de aplicação das verbas
públicas. Apenas 20% da obra foi executada e devido ao abandono o teto desabou.
Também foi verificado que o Município de Benedito Leite não prestou contas
sobre a aplicação dos recursos e está inadimplente com a Seduc. Por conta
disso, novos convênios não podem ser firmados, prejudicando a população.
“A deliberada omissão no
cumprimento do convênio evidencia ato de improbidade administrativa. O acusado
simplesmente deixou de prestar contas dos recursos sem qualquer explicação e o dinheiro
desapareceu das contas do município, configurando-se enriquecimento ilícito”,
destaca o promotor de justiça.
A decisão sobre o
bloqueio foi proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, da Comarca de São
Domingos do Azeitão, da qual Benedito Leite é termo judiciário.
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