O promotor de justiça
Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou
ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias
sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem
Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.
Ao ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por
meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo
com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são
constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste
nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos
indevidos e conselhos do Fundeb desativados.
Ainda no âmbito da
educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias
desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como
parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos
municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de
irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos,
que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.
O rol de serviços para
os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os
ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de
auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política
Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os
relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes
comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre
as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e
irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.
Também foram enviados
ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em
todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de
Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto
aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de
assistência social. Novamente, foram solicitadas auditorias de 1° de
janeiro de 2009 aos dias atuais.
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