BNDES simplifica regras de programa para melhoria da gestão dos municípios

Vigência do BNDES PMAT foi prorrogada até agosto de 2018, e a dotação orçamentária foi ampliada para até R$ 1 bilhão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou medidas que simplificam as regras do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT), cujos beneficiários são os municípios brasileiros.

A vigência foi prorrogada até 31 de agosto de 2018, e a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros credenciados ao BNDES) foi ampliada para até R$ 1 bilhão. 

O programa tem duas formas de operação: O PMAT Automático, que opera por meio de agentes financeiros; e o PMAT Finem, para operações de maior valor, realizadas diretamente com o BNDES. 

Com as novas medidas, o BNDES PMAT Automático passa ter dois subprogramas: um voltado para Investimento e outro destinado à aquisição de Máquinas e Equipamentos, associados a projeto de gestão. Cada um desses subprogramas terá orçamento de até R$ 500 milhões.

Outra alteração foi no percentual máximo de participação financeira do Banco, que passa a ser de até 90% dos itens financiáveis, independentemente da modalidade de apoio.

O número de habitantes por município deixou de ser critério determinante do BNDES PMAT Automático e da linha PMAT Finem, o que permitirá maior alcance do programa. 

Agora, como já ocorre na maioria dos financiamentos do BNDES, as operações de até R$ 20 milhões podem ser automáticas e acima de R$ 10 milhões podem ser diretas ou indiretas não automáticas. 

Ou seja, para operações entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o município — independentemente do tamanho da população — poderá optar entre tomar os recursos diretamente com o BNDES ou por meio de um agente financeiro.

GESTÃO – O BNDES PMAT é uma modalidade de financiamento destinada à melhoria da gestão dos municípios. Por se tratar de recursos descontigenciados, todos os investimentos financiados pelo programa têm de estar associados à melhoria da gestão, com a implantação de sistemas de informática que permitam a modernizar dos processos e integrar órgãos da administração pública.

Entre as ações passíveis de apoio, destacam-se: elaboração e atualização de cadastro mobiliário e imobiliário; gestão e controle de processos; digitalização de documentos; informatização do processo de atendimento ao cidadão/contribuinte; implantação da nota fiscal eletrônica; informatização da gestão da saúde e da educação.

Fonte: bndes.gov.br