Dilma vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual.
Para eventos de lazer, meia-entrada será limitada a 40% do total.
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| Ao lado do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o vice-presidente da República, Michel Temer , e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Dilma participa de cerimônia para sancionar Estatuto da Juventude |
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
segunda-feira o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens
entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e
esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a
presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual
para alunos.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao vetar
o artigo 11º, sobre a meia-passagem, Dilma manteve apenas a reserva de duas
cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus
interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, o
projeto garantiria à meia-passagem no transporte a todos os estudantes com até
29 anos "independentemente da finalidade da viagem". A presidente
também vetou o artigo 45º que se refere aos recursos extra-orçamentários para o
transporte público.
A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto e
é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país. Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos
de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição
de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação
Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis
estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.
A nova legislação define que o pagamento de
meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos
da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo
as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
Para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens
carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da
meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos
disponíveis para cada evento. O texto prevê também a garantia de direitos básicos
aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à
renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
ESPAÇOS 'JOVENS' - A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de
juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de
decisões políticas.
Durante a cerimînia de sanção da proposta, Dilma
assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política de Juventude e
anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
As estações custarão R$ 20 milhões e irão fornecer
informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação,
encaminhamento e apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Durante o discurso, Dilma afirmou que um dos problemas mais graves do
Brasil é a violência contra jovens negros e pobres.
Fonte: G1
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