Há pouco menos de quinze dias do encerramento do prazo para a entrega
das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012, O Tribunal
de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando todos os gestores que prestam
contas ao órgão para aspectos que devem ser observados na hora de organizar a
documentação.
Um dos aspectos
essenciais para o TCE, que desde o ano passado aboliu o uso do papel para a
entrega das contas públicas, é o que diz respeito ao suporte e ao formato da
documentação que devem ser observados pelos jurisdicionados.
Por força das Decisões Normativas nº 19 e 20, que alteraram a forma de
apresentação dos arquivos digitais, ficou estabelecido que a documentação
deverá ser apresentada somente no dispositivo móvel conhecido como Pendrive,
devendo obrigatoriamente os arquivos estar disponíveis no formato PDF
Pesquisável.
“É de fundamental importância que os gestores estejam atentos a essas
exigências para que suas contas possam ser recebidas sem problemas”, adverte o
diretor de Secretaria do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.
Ele lembra ainda que, para esclarecer quaisquer dúvidas quanto à
organização e entrega do material ao TCE, foi disponibilizado, no site do
Tribunal, um serviço destinado a esclarecer as dúvidas mais freqüentes
relativos às prestações de contas em formato digital.
Para ter acesso, basta entrar na página do TCE e clicar na sigla FAQ
(na aba Acesso Rápido, à direita). Ali, estão disponíveis informações sobre as
Instruções Normativas relativas às prestações de contas, modelos de ofícios e
declarações de responsabilidade e ainda as perguntas e respostas mais comuns.
Ascom TCE-MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário