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| Mansueto |
No último dia 12 de março, o Ministério Público
ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara
de Vereadores de Buriticupu, José Mansueto de Oliveira, pela
prática do delito de peculato. No mesmo ato, o MP ratificou o pedido de prisão
preventiva já formulado pela Polícia Civil no caso.
Conforme o Código
Penal, peculato é o ato de "apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio". A pena prevista para quem comente o crime é reclusão, de dois a
doze anos, além de multa.
Mansueto,
como é conhecido em Buriticupu,
foi vereador e presidente da Câmara de 2007 a 2010. De acordo com a denúncia do
MP, em 2009, ele assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso
exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo denúncias feitas na
Promotoria de Justiça, o automóvel estava sendo utilizado para fins
particulares, inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.
O promotor de
justiça Gustavo Bueno informa que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$
3.500, o abastecimento do veículo também era feito às custas da Câmara. Em
2010, durante a campanha eleitoral, o denunciado chegou a colar adesivos no
veículo, que foi utilizado em carreatas.
Em 2012, a
Promotoria de Justiça de Buriticupu já havia ajuizado Ação
Civil de Improbidade Administrativa contra José Mansueto em que requeria o
afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens. Neste caso, no último
dia 15, o juiz Karlos Alberto Mota, que responde pela comarca de Buriticupu,
atendeu ao pedido do MP e determinou a indisponibilidade dos bens do
ex-vereador e a penhora de R$ 55 mil na conta bancária do mesmo, valor
atribuído aos danos causados ao erário.
INQUÉRITO
POLICIAL
- Na mesma época, o Ministério Público também solicitou a abertura de inquérito policial.
O delegado de polícia Carlos Alessandro Rodrigues Assis, ao concluir o
inquérito, representou pela prisão preventiva do ex-vereador. A autoridade
policial listou uma série de delitos praticados pelo denunciado, que responde a
diversos processos.
A Polícia e o Ministério Público justificaram o
pedido de prisão preventiva em razão da notória influência política que o
acusado ainda exerce na região, o que poderia comprometer a instrução do
processo. José Mansueto foi vereador por quatro mandatos e candidato a prefeito
de Buriticupu em 2012.
Ascom -
MPMA
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