Lei que cria o 39º ministério do governo será publicada na
segunda (1º). Parte dos servidores será absorvida da pasta do Desenvolvimento.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quinta-feira (28) sem vetos, segundo assessoria de imprensa do Palácio do
Planalto, a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá
status de ministério, o 39º do governo. A lei deverá ser publicada no
"Diário Oficial da União" da próxima segunda-feira (24), informou a
Presidência.
A nova pasta, segundo prevê a
lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e
de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a
competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
O projeto de lei que previa a
criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início
da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi aprovado no início deste mês pelo Senado. Nesta
quinta-feira terminou o prazo de 15 dias úteis que a presidente tem para
sancionar a lei.
O ministro que comandará a pasta
ainda não foi definido, de acordo com assessoria da Presidência. O
vice-governador de São Paulo, Domingos Afif, do PSD, é um dos nomes cotados no
para assumir o posto.
Estrutura - A nova
secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o
secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura
será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas
secretarias, conforme determina a lei.
A pasta será vinculada
diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos
Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Atualmente, o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e
pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro
dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova
pasta serão transferidos para a secretaria.
O Ministério do Planejamento terá
até 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para efetivar as
transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário