“Contra o Aborto”: Conselho Regional de Medicina do Maranhão posiciona-se contra a declaração do CFM

A Vida em 12 semanas

Após polêmica decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em apoio à autonomia da mulher na decisão por um aborto até a 12ª semana, como prevê o projeto do Novo Código Penal, os Conselhos Regionais da classe começaram a manifestar posicionamento contrário à ampliação de casos de aborto não puníveis por lei.

No Maranhão, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), Abdon Murad, a exemplo dos presidentes dos conselhos regionais do Paraná e de Minas Gerais, manifestou-se sobre a polêmica. “O Conselho Federal de Medicina não é a favor do aborto, até porque existem leis que dizem que isto é crime. O médico, a mulher e todos que praticam o aborto em casos não previstos pela lei, são todos criminosos”, afirmou.

SEM JUSTIFICATIVA - Para o presidente do CRM-MA, o argumento que apela para autonomia da mulher não pode ser utilizado para justificar um aborto sob o risco de igualar o procedimento a qualquer método anticoncepcional. “A mulher tem liberdade sobre o próprio corpo desde que respeite a liberdade da criança, do embrião, do feto de viver! A mulher tem a liberdade sobre o uso do corpo dela usando camisinha, a pílula e o diafragma para evitar gravidez indesejada”, ele diz. 

De acordo com Abdon Murad, mesmo numa hipótese de legalização total do aborto no Brasil os médicos que se opõe à prática não poderiam ser obrigados a fazer o procedimento uma vez que estão amparados pelo direito de liberdade de consciência. “No código de ética médico existe um artigo que diz que nenhum médico é obrigado a fazer o que vai contra a sua consciência. O que quer dizer que, mesmo sendo aprovada a lei, o Conselho Federal de Medicina ou o Conselho Regional, não pode obrigar um médico a fazer aborto! Não podemos fazer isso e nem queremos”, informa o presidente do CRM-MA.

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO - A decisão do CFM motivou protestos de grupos pró-vida em Brasília (DF) e em Fortaleza (CE). O maior deles, o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) lançou uma nota de repúdio na qual defende apoio à mulher e um trabalho educativo para que se evitem gravidezes indesejadas.

Nesta quinta-feira (28) a nota será distribuída por simpatizantes do movimento em São Luís, durante ato de defesa da vida programado para às 10h30, na praça Pedro II (centro). Um dos participantes do ato, o jornalista Wagner Moura, afirma que tem crescido no país o repúdio a qualquer alteração na lei sobre o aborto no país. “O apoio do CFM ao procedimento até a 12ª semana de gravidez é completamente arbitrário. Se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução”, afirma.