Procuradora-geral
de justiça destacou a responsabilidade dos administradores com a aplicação dos
recursos públicos.
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| Procuradora-geral Regina Rocha discursa durante abertura do evento |
Foi iniciado na manhã
desta terça-feira, 12, o IV Encontro de Gestores Públicos, no Centro de
Convenções Pedro Neiva de Santana, com o tema “Desenvolvimento local,
transparência e controle: o desafio da nova gestão municipal”. O evento é
promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e Sebrae.
O encontro foi formatado
com base nas sugestões dos promotores e procuradores de justiça. O
propósito é prevenir a improbidade administrativa e contribuir com o
desenvolvimento local. Para a superintendente do Sebrae no Maranhão, Simone
Macieira, a ação articulada das instituições com o intuito de promover o
desenvolvimento nos municípios sinaliza uma mudança de mentalidade.
Já o presidente do TCE,
Edmar Cutrim, falou que o objetivo do evento é subsidiar os novos gestores com
informações para fomentar políticas públicas, respeitando o princípio da
legalidade. “Com o evento, não apenas o gestor vai ganhar, mas, principalmente,
a sociedade maranhense. Agir com transparência é uma necessidade. Temos, todos,
que prestar contas com a população”. Ele colocou o TCE à disposição dos
prefeitos e secretários para orientações.
Na avaliação do
secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, que representou a
governadora Roseana Sarney, o tema do encontro tem uma importante conotação
política, técnica e, especialmente, social. “Trata-se de um desafio à nova
gestão municipal. A participação social é o fator mais importante para que o
gestor tenha êxito na sua gestão”.
ATITUDE
DEMOCRÁTICA - A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, classificou o encontro de gestores como “uma atitude
genuinamente democrática e que demonstra a civilidade com os gestores
públicos”. Ela enfatizou que a parceria com o TCE já rendeu bons resultados, a
exemplo do programa “Contas na Mão”, ajudando a difundir por todo o Maranhão a
cultura da transparência e da participação popular na gestão pública.
Regina Rocha também
realçou a participação do Sebrae, contribuindo de forma expressiva para o
incremento do desenvolvimento municipal, em parceria com prefeituras e câmaras
municipais. “Onde prevalece o trabalho e a geração de renda, há menos violência
e mais bem-estar, facilitando a atuação do poder público, que fará menos dispêndios
para conter a criminalidade e poderá investir mais em benefícios para a
população”.
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| Público presente durante as palestras |
EXPECTATIVA
- A procuradora-geral afirmou que a maior
expectativa do Ministério Público em relação aos gestores é a probidade nas
suas administrações. “Não desejamos que o Ministério Público receba elogios em
virtude do expressivo número de ações civis públicas por atos de improbidade
administrativa ajuizadas. Mas que cheguemos um dia a comemorar o fato de que
pouquíssimas ações foram propostas. Não pelo fato de os membros estarem atuando
pouco nessa esfera, mas por não ter sido necessário, em razão de uma
administração pública cumpridora de seus deveres”.
Após a abertura do
encontro, o economista Ladislau Dobow apresentou a conferência com o mesmo tema
do evento. “O nosso problema no Brasil é de sistema de gestão, de como se
organiza o processo decisório e a plicação dos recursos públicos”.
Participaram da mesa de
abertura, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes; o secretário de
Estado de Agricultura, Cláudio Azevedo; o conselheiro do TCE, Yêdo Flamarion
Lobão; a chefe da Procuradoria de Contas, Flávia Gonzalez Leires, o chefe da
Controladoria Geral da União no Maranhão, Roberto Viégas; o secretário de
controle externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre Caminha; e o
prefeito de Primeira Cruz e representante da Federação dos Municípios do
Maranhão, Sérgio Bógea.
Ascom/MP-MA
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