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| Ministro Luiz Fux do STF |
Por uma grande e inexplicável coincidência, caberá ao ministro Luiz Fux ser
o relator do recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados
federais e senadores que contestam a derrubada do veto da presidenta Dilma
Rousseff (PT) sobre o Projeto de Lei que prevê uma nova distribuição para os
royalties do petróleo.
Foram 24 deputados
federais e três senadores que ingressaram com um Mandado de Segurança, com
pedido de liminar, questionando a derrubada do veto da presidenta Dilma sobre
os royalties do petróleo. Os políticos derrotados alegam que o ato teria sido
praticado com “ilegalidade e abuso de poder”, principalmente por parte do
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB).
Sem perder tempo e
com uma celeridade impressionante, o ministro Luiz Fux já pediu informações ao
senador Renan Calheiros sobre a votação.
O detalhe é que foi o
mesmo Fux, em dezembro do ano passado, quem concedeu liminar suspendendo a
votação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo.
Naquela oportunidade, o Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência
para a votação desse veto especificamente, mas a liminar concedida por Fux
determinava que antes fossem votados os cerca de três mil vetos que já estavam
aguardando votação.
A decisão de Fux foi
bastante criticada por diversos políticos, pois entenderam que teria acontecido
uma nítida intromissão do STF no legislativo brasileiro e a medida poderia ser
extremamente perigoso para a democracia do Brasil.
Coincidentemente e
curiosamente, caberá novamente a Fux, em caráter liminar, mais uma vez se
posicionar sobre uma decisão do Congresso Nacional com relação aos royalties do
petróleo. É claro que uma coisa não tem nada haver com a outra, mas Fux é
carioca e é justamente o Rio de Janeiro o Estado que alega maior prejuízo com a
derrubada do veto e a nova distribuição.
Com certeza isso é
apenas mais uma coincidência, mas que complicou isso complicou.
Fonte:
Blog do Jorge Aragão
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