Aborto ilegal é a 5ª causa de mortalidade materna no
país, segundo o Ministério da Saúde. Por ano, morrem 200 mil mulheres vítimas
do aborto.
O Conselho Federal de Medicina vai propor à
comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal que as mulheres tenham
autonomia para interromper a gravidez até o terceiro mês. A sugestão foi
aprovada pela maioria dos conselhos regionais. Um dos argumentos é de que 92%
das mortes por aborto ilegal poderiam ser evitadas.
A mensagem
encaminhada ao Senado defende uma lei que garanta o direito da mulher de fazer
o aborto em casos de: anomalia genética, anencefalia (quando o feto não tem
cérebro), na reprodução assistida (como inseminação artificial) feita sem a
permissão da mãe, e por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação.
No Brasil o aborto é permitido pelo Código Penal
apenas em casos de risco de morte para a mãe e de estupro. Desde abril de 2012,
o Supremo Tribunal Federal também considerou legal o aborto em
caso de anencefalia.
Fonte:
G1
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