Rubemar Coimbra Alves não prestou contas de recursos repassados pelo
Ministério da Educação
 |
| Rubemar Coimbra Alves |
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves, por
não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Ministério da
Educação.
Em 2008, o município de
Presidente Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para aplicar em ações do
Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, mesmo após notificação,
o ex-prefeito não fez a prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de
improbidade administrativa.
A ação tramita na 3ª
vara da Justiça Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que Rubemar Coimbra Alves
devolva integralmente ao erário os valores gastos indevidamente, tenha suspenso
os seus direitos políticos, pague multa civil e fique proibido de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais (penas previstas na
Lei 8.429/92).
Ascom/MPF-MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário