Comissão do Senado aprova por unanimidade a criação de 2,6 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (27) o projeto de lei projeto (PLC 123/2012) que autoriza a contratação de 2.622 novos servidores federais para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária Federal. A maior parte dos cargos será criada para atender demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.

O argumento de que a maior parte das vagas seria para a saúde ganhou apoio da oposição, apesar de manifestações contrárias ao aumento da folha de pagamento da União, que neste ano deve atingir 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a 4,54% do Orçamento de R$ 2,28 trilhões para 2013.

“O projeto podia ser melhor”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmando que o projeto tinha como erro de formação a criação de mais cargos comissionados, aqueles preenchido por indicação e sem a realização de concurso público.

Dias ressaltou ainda que o aumento de funcionários públicos, cuja previsão do Senado é a ampliação de quase 9,5 mil postos neste ano, eleva as despesas correntes, retirando investimentos de áreas como saúde, educação e infraestrutura. O senador criticou a meta do governo de contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano. “Estamos transformando o Estado brasileiro em um Estado obeso. O povo tem razão quando fala que existe chupins esvaziando o erário público”, protestou.

Mais 7 mil vagas - Apesar da manifestação do senador tucano, o PSDB votou favorável à criação nas novas vagas.

O PLC 126/2012, que pretende criar outros 6.818 cargos no serviço público, foi retirada da pauta da CCJ pelo relator do projeto, senador Gim Argelo (PTB-DF).

Argelo pretende melhorar o projeto que prevê a contratação de mais de 5 mil profissionais das áreas de ciência e tecnologia - incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI.

O projeto também cria novas nomenclaturas e vagas, como a analista de infraestrutura que terão 250 vagas disponíveis. O PLC será colocado em votação na próxima reunião da CCJ.

Fonte: IG