Em São Luís Gonzaga Promotoria requer suspensão de remoções não solicitadas de professores municipais

Para o MPMA, as remoções repercutem nos estudantes e resultam na descontinuidade do serviço público

Remoções não solicitadas de professores e de servidores da área administrativa da Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km de São Luís) motivaram a Ação Civil Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e a secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.

Na ação, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, requer à Justiça que determine a suspensão de todos os atos administrativos deste teor efetivados nos últimos 45 dias pela gestora da Educação do município.

DENÚNCIA - Os atos administrativos da gestora foram denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) em Representação feita à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

As denúncias resultaram no Procedimento Administrativo nº 01/2013, instaurado pelo promotor de justiça para apurar as denúncias dos representantes dos servidores removidos sem solicitação, segundo os quais as remoções efetivadas desestabilizaram e prejudicaram o calendário letivo nas escolas do município.

“A remoção dos docentes acaba repercutindo no alunado, resultando na ausência do professor na sala de aula, no descontentamento do profissional e na descontinuidade do serviço público”, reforça o representante do MPMA, na ação.

O promotor de justiça também solicita que seja estipulada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga individualmente pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e pela secretária de Educação, em caso de descumprimento.

Fonte: Blog do Luis Cardoso