Multa
diária de R$ 30 mil deve ser imposta até restabelecimento dos serviços em
Vargem Grande e Nina Rodrigues
A má qualidade dos
serviços prestados pela Tim Celular nos municípios de Vargem Grande (a 176 km
de São Luís) e Nina Rodrigues (186 km) levou o Ministério Público do Maranhão
(MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a empresa, requerendo
o restabelecimento imediato dos serviços e a imposição de multa de R$ 500 mil.
Na Ação, ajuizada no
dia 16 de outubro, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem
Grande (da qual os dois municípios são termos judiciários), Benedito de Jesus
Nascimento Neto, também solicita a imposição à operadora de celular de multa
diária de R$ 30 mil até o restabelecimento integral dos serviços nas duas
cidades.
INTERRUPÇÕES
FREQUENTES - De acordo com o representante do MPMA,
vários consumidores têm recorrido à Promotoria de Justiça e ao Juizado Especial
Cível da Comarca de Vargem Grande, pleiteando indenização por danos causados
pela má qualidade dos serviços da Tim Celular. “Os serviços da empresa têm
piorado, sobrepondo-se à tolerância dos usuários e da comunidade”, relata.
Ele acrescenta que a
precariedade dos serviços prestados pela Tim Celular é verificada nas
constantes interrupções de sinal das linhas, impossibilitando a utilização dos
serviços da operadora nos sistemas local, DDD e DDI. Por esses motivos, uma
ação individual já resultou na condenação da empresa.
Entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro do ano
passado os serviços foram interrompidos nos dois municípios. Em 10 de outubro
deste ano, houve nova indisponibilidade dos serviços, que só foi resolvida dias
depois.
Outro pedido contido
na manifestação do MPMA é que, ao fim do processo, a Tim Celular seja condenada
ao pagamento de R$ 5 mil a cada usuário prejudicado, a título de indenização
por danos morais e materiais. O valor deve ser acrescido de juros e correção
monetária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário