Entre eles estão dois que se filiaram ao PSB à espera de registro da
Rede. Ações têm como base resolução do TSE sobre fidelidade partidária.
O Ministério Público
Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em
razão de mudanças de legenda.
As ações do MP se baseiam nas
regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de
acordo com a resolução, só é permitida a mudança de legenda nos casos de
incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, mudança ou desvio
programático da sigla e "grave discriminação" cometida contra o
parlamentar.
Na avaliação da Procuradoria,
nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Entre esses
casos estão os de Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ), que eram do PV e
queriam ir para o partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva,
cujo registro foi negado pelo TSE. Membros da Rede, entre os quais
Feldman e Sirkis, se abrigaram no PSB enquanto aguardam a legalização do novo
partido.
Além deles estão entre os
alvos da ações os deputados José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos
Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira
(RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson
Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto
Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar
Hanna Halun (TO).
Segundo o TSE, as ações foram
distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar
Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros
coletarão provas e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos,
cada relator levará ao plenário para julgamento. Da decisão do TSE, caberá
recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As 13 ações foram assinadas
pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. "O eleitor confere a
representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário
que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra
essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato,
através do Ministério Público", afirma o procurados nas ações.
Mais cedo, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, que também coordena o Ministério Público
Eleitoral, afirmou que o foco seriam os casos daqueles que deixaram seus
partidos, se filiaram a uma legenda recém-criada e depois migraram para partidos
já existentes. No entanto, há casos de deputados que migraram diretamente para
nova legenda.
ENCONTRO COM PROCURADORES - Janot falou com a imprensa após um encontro com
procuradores regionais eleitorais para discutir as linhas de atuação do
Ministério Público para as eleições do ano que vem.
O vice-procurador eleitoral,
Eugênio Aragão, destacou que os procuradores precisam intervir sem prejudicar o
debate.
"No processo eleitoral
não somos os atores mais importantes. São os candidatos. Precisamos intervir para
garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o abuso de poder daqueles que
têm mais condições de se expor. Reflete no financiamento ilegal de campanha e
olho clínico na propaganda eleitoral. Isso não pode inibir o debate político
saudável. A gente sabe que a linha que separa é muito tênue", destacou.
Na palestra aos procuradores,
Aragão afirmou que alguns candidatos já começaram a campanha, mas ele não deu
nomes. "Temos visto que muitos partidos buscam compensar inserções
partidárias como propaganda. Não podemos também ser hipócritas. Sabemos que
todos, bem ou mal, estão fazendo campanha. Coibir propaganda antecipada tem que
ser dentro de limite que não sufoque o debate político."
OS 13 DEPUTADOS ALVOS DE AÇÕES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
|---|---|---|
Deputado
|
De onde saíu
|
Para onde foi
|
Alfredo Sirkis (RJ)
|
PV
|
PSB
|
Beto Mansur (SP)
|
PP
|
PRB
|
César Hallum (TO)
|
PSD
|
PRB
|
Deley (RJ)
|
PSC
|
PTB
|
Dr. Paulo César (RJ)
|
PSD
|
PR
|
Francisco Araújo (RR)
|
PSL
|
PSD
|
José Humberto (MG)
|
PHS
|
PSD
|
Luiz Nishimori (PR)
|
PSDB
|
PR
|
Stefano Aguiar (MG)
|
PSC
|
PSB
|
Paulo Lustosa (CE)
|
PMDB
|
PP
|
Silvio Costa (PE)
|
PTB
|
PSC
|
Walter Feldman (SP)
|
PSDB
|
PSB
|
Wilson Filho (PB)
|
PMDB
|
PTB
|
Fonte: Ministério Público Eleitoral
| ||
Fonte: G1
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