Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério
Público do Maranhão e a Prefeitura de Arari, no último dia 12, para que seja
regularizado o abastecimento de água no município. O documento foi assinado
pela promotora Sílvia Menezes de Miranda, pelo prefeito Djalma de Melo Machado
e pelo diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, Júlio Pereira de Souza
Filho.
O TAC prevê prazo de quatro meses para que o Município
elabore um plano de ampliação do sistema de abastecimento. A execução do
projeto deverá ser concluída em até seis meses. Também deverá ser providenciada
a instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras de toda a cidade.
Outro compromisso assumido pelo Município foi o de
não reajustar as tarifas de água e esgoto enquanto não for efetivada a
ampliação do sistema de abastecimento de água de Arari.
O não cumprimento de prazos e obrigações levará ao
pagamento de multa diária de R$ 5 mil por dia. Caso não haja o pagamento das
multas, os valores serão cobrados com correção monetária, juros de 1% ao mês e
10% sobre o valor total. (JP)
Vereador busca solução para a falta de água em Arari
O Vereador Cafezinho mais uma vez, a exemplo do que fez em 2009, procura alternativa junto a Ministério Público para resolver o grave problema no abastecimento de água em Arari.
Em 2009, o parlamentar recolheu centenas de assinaturas pela cidade para que o MP tomasse alguma atitude em relação à falta de água existente no município, sendo que a promotora Sílvia Menezes de Miranda levou o então prefeito Leão Santos a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar o abastecimento em 45 dias. Vale ressaltar que no ano de 2005, o município já havia sido contemplado, através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com R$ 1.280.000 (Um milhão, duzentos e oitenta mil reais) para a ampliação da rede de distribuição de água. Restava ainda a execução da obra, o que foi feito no final de 2009, após forte pressão popular junto ao MP.
O TAC foi cumprido e durante 03 anos o abastecimento de água aconteceu dentro da normalidade, mas, desde agosto do ano passado, Arari voltou a sofrer com a falta de água. São interrupções constantes em quase todos os dias da semana. Sem contar que no período da Pororoca, quando as marés sobem e água suja muito, a população passa momentos angustiantes por conta do problema ficando até 08 dias sem água, pois o município não possui reservatórios.
O Vereador Cafezinho, mais uma vez, está buscando uma rápida solução para o problema e já encaminhou um Ofício de Nº 026/2013, de 26 de setembro.
Agora, o parlamentar aguarda o posicionamento do Ministério Público em relação ao caso.
Veja abaixo, cópia do Ofício enviado ao Ministério Público:
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