Documento
deverá atender ao que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Maranhão e
a Prefeitura de Arari, no último dia 6, ficou determinado o prazo de seis
meses para que o Município elabore o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
O documento foi assinado
pela promotora de justiça Sílvia Menezes de Miranda e pelo prefeito de Arari,
Djalma de Melo Machado.
Entre os diversos itens
que deverão ser observados pelo Município estão a realização de um diagnóstico
sobre a situação dos resíduos gerados, com a origem, volume, caracterização e
formas de destinação e disposição final; procedimentos operacionais a serem
adotados pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos;
programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, redução,
reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos; e definição de metas para a
coleta seletiva e reciclagem.
O termo prevê a
manutenção da data-limite de 2 de agosto de 2014 para que seja dada a
disposição ambiental adequada aos rejeitos, conforme determina a Lei n°
12.305/2010. Terminado o prazo, o Município terá cinco dias para interditar
qualquer outra forma de destinação final, como os lixões. Outro item do termo
prevê que a Prefeitura de Arari não adote como destinação final qualquer espécie
de incinerador de resíduos ou equipamento semelhante.
Ao final do prazo
previsto no TAC, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será
encaminhado para análise do Ministério Público do Maranhão, que terá 30 dias
para propor alterações ao texto. Caso isso ocorra, o Município terá 60 dias
para realizar as mudanças ou questionar os pedidos.
Com Informações do MPMA
Vereador
propõe construção de Aterro Sanitário por meio de parceria
O Vereador Cafezinho
protocolou no dia 30 de agosto deste ano na secretaria da Câmara
Municipal de Arari, a Indicação de Nº 023/2013 que indica ao Poder Executivo
que busque parceria junto aos gestores municipais de Miranda do Norte, Vitória
do Mearim, Igarapé do Meio e Viana. O objetivo da parceria é a construção de um
único lixão para os respectivos municípios, visando acabar com os problemas
decorrentes da falta de aterro sanitário, além da criação de uma Cooperativa
para “reciclagem seletiva”. A construção do aterro deve, obrigatoriamente, ser
precedida de estudos de localização e adequação de acordo com normas
ambientais.
O parlamentar justifica
que a proposta foi gerada devido à localização do lixão de Arari que
encontra-se em um local inadequado, situação que não é diferente nos demais
municípios.
Além de que, com a
criação da Cooperativa de Reciclagem, os municípios estaráo gerando empregos e
proporcionando um meio ambiente mais saudável.
A Indicação foi votada
no dia 06 de setembro e aprovada na Câmara Municipal.
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| Lixão localizado na estrada que dá acesso aos povoados da região de Moitas |
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| Adicionar legenda |
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