O
projeto foi relatado pelo deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é
alavancado pelas bancadas religiosas do Congresso.
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O deputado Eduardo Cunha é o relator do projeto
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Com o discurso de proteção
da vida desde a concepção, deputados da Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara aprovaram nesta quarta-feira (05) um projeto de lei
que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei.
O texto também cria uma espécie de
"bolsa" para a mulher
vítima de estupro que mantiver a gestação. Apelidado de "Estatuto
do Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde
a concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à
vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos
da personalidade".
Apesar de não alterar o Código Penal para
excluir da lei o aborto já permitido no país -em caso de estupro, risco de vida
para a mãe ou de fetos com anencefalia-, o projeto abre brecha para que a
interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro,
avaliam alguns deputados.
O
projeto serve, sobretudo, como forma de a bancada religiosa marcar sua posição
nesse debate. E pode ter impacto no descarte e no uso em pesquisas de embriões
congelados.
O projeto foi relatado pelo deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
e é alavancado pelas bancadas religiosas do Congresso. Por outro lado, encontra
resistência da bancada do PT e da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República).
"Se
temos a compreensão que a vida começa na concepção, o princípio da proteção
integral deve se estabelecer já concepção do ser humano", defendeu o
deputado evangélico João Campos (PSDB-GO).
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e
o plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado. "Não digo que o texto
acaba com o aborto legal, mas abre margem para o processo de criminalização.
Na prática, além de conviver com a vergonha de ser
violentada, a mulher vai ter dificuldade de exercer seus direitos",
argumentou o deputado Cláudio
Puty (PT-PA), que votou contrário ao parecer do relator.
Puty
lembrou que o impacto maior seria sobre as mulheres, mas que a discussão era
feita maciçamente por homens. "Nós homens, que não seremos estuprados nem
teremos a capacidade de gerar vida, estamos decidindo por mulheres que terão
como conseqüência a criminalização do ato de abortar em caso de estupro, hoje
previsto na legislação. Não é ser a favor ou contra a vida, gera algo pouco
civilizado."
Relator do texto, Cunha defendeu que o projeto não
altera o Código Penal para excluir os casos de aborto
legal, mas dá suporte a mulheres que quiserem ter o filho.
"Aquela
que não quer abortar deve ter o direito mínimo de subsistência. Uma coisa é
autorizar o aborto, como a lei prevê, outra é levar a mulher ao aborto por não
dar condições de sobrevivência."
BOLSA - Além de dar garantias
ao bebê em gestação --inclusive aos embriões congelados--, o projeto define uma
espécie de "bolsa" para a mulher vítima de estupro.
"Na hipótese de a mãe vítima de estupro não
dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do
desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará
com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado
por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade
da mãe", diz o projeto.
"É uma
bolsa-estupro! Significa dizer: eu estou pagando pelo
estupro que você sofreu!", protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Deputados contrários ao texto tentaram argumentar
que, ao criar despesas de caráter continuado da forma genérica como está
escrito, o projeto iria contra a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Diário do Nordeste
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