ATUAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR CAFEZINHO

O vereador Cafezinho faz um balanço da sua atuação parlamentar na Câmara Municipal de Arari, nestes 06 primeiros meses do 2º mandato.

Cafezinho atua em várias frentes de luta: defesa pela qualidade na merenda escolar, iniciativas junto ao Ministério Público, projetos de lei que favorecem a geração de emprego, renda, fomento ao empreendedorismo, políticas para a juventude, além de denúncias contra a corrupção no município.

Para contribuir, elogiar, criticar e enviar sugestões que melhorem ainda mais o mandato do vereador Cafezinho, é só enviar email para cafezinhoarari@yahoo.com.br. 

Dentre os Projetos de Lei, destacam-se os que visam a valorização do idoso, do servidor público e a qualificação profissional da juventude. Em seus requerimentos, solicita asfaltamento e calçamento de vários bairros da cidade, como também, a implantação da Sala do Empreendedor Individual, para auxiliar os trabalhadores do comércio informal.

Solicitou também a CPI da Saúde, juntamente com os vereadores Cabito Abas e Flávio Lopes, com o único objetivo de melhorar a saúde da população de Arari, porque há indícios de má aplicação do recurso da Saúde, falta constantemente médicos e remédios, a alimentação hospitalar é de péssima qualidade, os leitos estão enferrujados, entre outros problemas. Ainda falta uma assinatura para a instalação da CPI.

Veja abaixo, algumas reivindicações do Vereador Cafezinho que beneficiam os moradores de Arari.

PROJETO DE LEI Nº. 001/2013                            

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2013

Dispõe sobre o registro de informações aos funcionários do município sobre o repasse do recolhimento dos seus vencimentos para a Previdência Social e outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº. 004/2013

Dispõe sobre a criação de uma campanha trimestral de limpeza e educação ambiental na cidade de Arari e outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2013         

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2013

                                            

Cria a Ficha Limpa Administrativa, estendendo-a a todas as futuras nomeações da administração pública municipal, conforme Lei Complementar Nº 135, de 4 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 016/2013

Dispõe sobre a padronização dos Prédios Públicos com as cores da Bandeira de Arari.

PROJETO DE LEI Nº 017/2013

Dispõe sobre a instalação de placas com nomenclatura sinalizando ruas e bairros do Município.

PROJETO DE LEI Nº 018/2013                                              

Autorizo ao Poder Executivo a cobrar mensalmente, da Companhia de energia Elétrica do Maranhão (CEMAR) pela utilização do solo do município de Arari e outras providências.

INDICAÇÃO Nº. 001/2013

Que solicita ao Poder Executivo que faça um planejamento orçamentário e um planejamento de execução para calçamento ou asfaltamento nos seguintes bairros: José Maestro Gonçalves Martins, Novo Horizonte, Conjunto Habitar Brasil, Nova Esperança, Roseana Sarney, Campo do Padre, Mearim, Campo da Aviação e adjacências, os dois lados da BR-222 (do trecho que vai da entrada da Trizidela à entrada da estrada de Moitas), Catarina, Tamarineiro, Santo Antônio, Perimirim e melhoramento do asfaltamento do bairro Malvinas.

Na mesma Indicação, o parlamentar sugere ao Poder Executivo que seja construída uma ponte que ligará a 2ª Travessa da Cemar com os bairros Catarina e Tamarineiro e que a estrutura da mesma seja feita com trilhos. Ressalto ainda que com a construção da ponte, a rua da Cemar ficará muito mais movimentada, o que requer uma melhor estrutura para a rua.

                                   

INDICAÇÃO Nº. 004/2011                                             

Que solicita ao Poder Executivo Municipal, em caráter de Urgência, a criação de um cursinho pré-vestibular (anual) no município de Arari, bem como a doação de 120 bolsas em cursos técnico-profissionalizantes para jovens egressos do Ensino Médio.

INDICAÇÃO Nº. 009/13

Que solicita ao Poder Municipal, em caráter de URGÊNCIA, a aquisição de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos, através de parceria com os Governos Estadual e Federal. Que o Centro funcione em parceria com as Secretarias de Educação, Assistência Social, Cultura, Conselho Tutelar, com o FIA (Fundo da Infância e Adolescência), Ministério Público, Sociedade Civil Organizada, todas as igrejas do município, através de seus representantes legais.

INDICAÇÃO Nº.  010/2013  

Que solicita ao Poder Executivo Municipal, em caráter de URGÊNCIA, que crie o Disk Iluminação Pública na estrutura administrativa, especificamente, na Secretaria de Infraestrutura que é responsável pela iluminação pública e que até o momento não tem prestado um serviço de qualidade à população arariense.

Indicação Nº. 019/2013

Que requer do Poder Executivo, através das secretarias de Produção e Abastecimento, Assistência Social, Saúde e Educação a implantação de estação de tratamento de água nos povoados Barreiros, Bonfim, Flexeiras, Curral da Igreja, Juncal I e II, Tabocal, Aranha, Trizidela I e II, Rabela, Carmo, São Bento e Arraial.

INDICAÇÃO Nº. 020/2010                                                

Que solicita ao Poder Executivo Municipal, a dar concessão de reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias. Que o aumento para os ACS seja de 11% e 12% para os ACE.

Na mesma Indicação, Cafezinho cobrou ainda a implantação do piso salarial dos professores que hoje está no valor de R$ 1.567,00.

REQUERIMENTO Nº. 076/2013

Que solicita do Poder Executivo, em caráter de URGÊNCIA, que seja comprado todos os equipamentos para a instalação da Sala da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Empreendedor Individual, no prédio da Prefeitura deste Município.

REQUERIMENTO Nº. 077/2013

Que requer, com base na Lei Orgânica do município de Arari, Art. 25º, Inciso VI, § 4º, na forma regimental, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com finalidade de esclarecer à população denúncias de que há profissionais da saúde, enfermeiro, e acadêmico do curso de medicina despachando como médico no Hospital Municipal Jorge Oliveira sem autorização do CRM – Conselho Regional de Medicina, erros médicos e indícios de má aplicação dos recursos públicos destinados ao Município nos últimos 06 meses pelo prazo de 30 dias, se for preciso prorrogar por mais 30 dias.