Devido à contratação de
profissionais para cargos que deveriam ser ocupados por aprovados no mais
recente concurso público promovido pelo Município de Açailândia, o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra
o município e, outra, por ato de improbidade administrativa, contra a prefeita
Gleide Lima Santos. Propôs as ações a promotora de justiça Glauce Mara Lima
Malheiros.
Na primeira ação, o MPMA
requer, como medida liminar, a exoneração de todos os servidores contratados de
forma irregular e a nomeação dos aprovados. Em caso de desobediência, está
prevista uma multa diária, a ser paga pela gestora, no valor de R$ 3 mil.
Na ação por improbidade,
a Promotoria pede a condenação de Gleide Lima Santos de acordo com a Lei nº
8.429/92. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, a
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela
gestora. Está prevista, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente pelo prazo de três anos.
IRREGULARIDADES - Consta
nos autos que a Promotoria de Justiça de Açailândia recebeu denúncias de
diversos candidatos aprovados no concurso, que não foram nomeados, em razão de
a prefeitura ter contratado irregularmente profissionais para ocuparem os
cargos destinados aos aprovados no certame. O concurso foi homologado em maio
de 2012 e possui vigência de dois anos.
“No decorrer das
investigações ficou provado que existem cargos sendo ocupados por servidores
contratados de forma precária. O município ignora o concurso público em vigor,
desrespeitando o direito constitucional dos aprovados de ingressarem no serviço
público por mérito.”, afirmou, na ação, a promotora de justiça.
O MPMA constatou que a
Secretaria Municipal de Educação contratou irregularmente mais de 500
servidores, a maioria professores seletivados. Outros profissionais também
foram contratados sem concurso, a exemplo de enfermeiros, assistentes sociais,
auxiliares de serviços gerais, técnicos em enfermagem e agentes de portaria.
Em abril de 2013, com o
intuito de resolver o problema sem recorrer à Justiça, a promotora de justiça
Glauce Malheiros expediu Recomendação à prefeita para que fossem exonerados os
servidores contratados e nomeados os aprovados. Foi concedido um prazo de 30
dias para quer a administração do município se manifestasse, mas nenhuma
resposta foi dada ao Ministério Público.
O município de
Açailândia fica localizado a 559km de São Luís.
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