Governo
vê indícios de formação de pirâmide financeira. Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo ministério.
O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional
do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree
(Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo
os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de
transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de
publicidade enganosa e abusiva.
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de
vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos
órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central,
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de
crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem
nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e
garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser
multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude - Procurado pelo G1, o advogado da empresa,
Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide
financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as
investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não
é pirâmide e sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano
que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma
legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso
legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia
VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida
de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e
não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o
consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma
pirâmide financeira", explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não
realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também
estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que
indicaram".
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada,
não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento
Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda
de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de
atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada
diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer
lugar que se encontrem".
A empresa incentivo à economia informal,
assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A
Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato,
"está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".
Investigação penal no Acre - No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as
atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também
na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material
levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A
documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado,
na última sexta-feira (21).
Fonte: G1
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