Deputado do PMDB de Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos. Plenário rejeitou recurso; ele será 1º deputado em exercício a ser preso.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) na Câmara |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do
deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos,
4 meses e10 dias de prisão em regime fechado
pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a
administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos
em liberdade.
Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser
preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há
informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
A questão sobre a perda do mandato parlamentar não
foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma
vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão.
Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar
um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que o segundo
recurso era meramente protelatório e decidiu que ele deveria ser preso.
"Estou votando no sentido de não conhecer os
embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em
julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos
culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de
Execução Penal da área de Brasília", disse a ministra relatora do caso,
Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco
Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao
cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo
mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que
houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas a ele foram
mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira
instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões.
Após o Supremo determinar a prisão imediata do
parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com
pedido de revisão criminal, para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é
possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com
habeas corpus para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão
criminal.
Fonte: G1
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