Presidente reuniu 27 governadores e 26 prefeitos de capitais em Brasília. Encontro foi motivado pelas reivindicações surgidas nos protestos de rua.
A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira
(24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para
reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade
fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).
Em relação ao segundo pacto, a presidente
apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado
decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a
fazer a reforma política.
"Quero neste momento propor um debate sobre a
convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer
ficar parado onde está", declarou a presidente.
A reunião com governadores e prefeitos foi
convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares
às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a
qualidade dos serviços públicos.
ECONOMIA - O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e
prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle
da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.
Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos
fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no
momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as
nações".
REFORMA POLÍTICA - No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a
participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.
De acordo com a presidente, o processo constituinte
seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma
política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e
parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre
partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Segundo Dilma, o debate da reforma política
"entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.
"É necessário que nós [...] tenhamos a
iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a
convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita", disse.
CORRUPÇÃO - A
presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que,
para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção
dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".
SAÚDE - Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos
governadores e prefeitos para "acelerar" os investimentos já
contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de
saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério
da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.
Ela disse que o governo quer incentivar a ida de
médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando
não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para
trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Gostaria de dizer à classe médica brasileira
que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos
profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a
dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente
ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais
pobres das nossas grandes cidades", afirmou Dilma, para quem o Brasil é um
dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
A presidente também disse que o programa de
ampliação de vagas em cursos de medicina, classificado por ela como "o
maior da história", vai resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação
e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
TRANSPORTES - Para o
problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a
eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um "salto
de qualidade".
Ela destacou a desoneração fiscal do setor
promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das
tarifas de ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%.
"Estamos dispostos agora a ampliar desoneração
do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por
metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios
com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão
sensíveis a isso", afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.
Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50
bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
"Essa decisão é reflexo do pleito pela
melhoria do transporte coletivo no país, onde as grandes cidades crescem e onde
no passado houve a incorreta opção de não se investir em metrôs",
declarou.
Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a
criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de
representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar "uma
grande da participação da sociedade na discussão política do transporte" e
"uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas".
EDUCAÇÃO - Para a área
de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da
exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso.
"Avançamos muito na últimas décadas para
reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir,
de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso Nacional para que
100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos
pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União,
repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas
aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência
constitucional", disse.
Para a presidente, nunca houve país no mundo que
tenha se tornado desenvolvido sem um "esforço concentrado" na
educação. Segundo ela, "nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem
alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa,
sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante,
sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação".
"São condições essenciais para alcançar essas
metas, a formação, valorização e bons salários para os educadores e isso exige
recursos", afirmou.
Fonte: G1
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