O juiz da Comarca de
Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, determinou, através de medida liminar, o
sequestro de bens do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB]; do
ex-secretário de Educação do município, José Ribamar Ribeiro Dias; do ex-gestor
do Fundeb e compadre do ex-prefeito, Cezar Ronald de Jesus Salomão, e da
empresa M de Jesus Ribeiro – ME.
A decisão, em caráter de liminar, resulta de Ação Cautelar de Sequestro
ajuizada pelo município de Pinheiro contra o ex-gestor e aliados. Na decisão,
Azevedo determina que seja efetuado o bloqueio, via penhora on line, da soma de
R$ 375 mil reais do patrimônio individual de cada um e da empresa.
A Ação tramita na Comarca de Pinheiro desde o início do ano. Tem como
base denúncia dando conta de transferência bancária, via Banco do Brasil,
autorizada pelo ex-prefeito Zé Arlindo no dia 31 de dezembro de 2012, em favor
da empresa M de Jesus Ribeiro, no valor de R$ 375 mil reais.
Detectada pela equipe do prefeito Filuca Mendes nos primeiros dias da
gestão, a transferência foi concretizada com o uso de senhas das contas do
Município e do Fundeb pelo ex-secretário de Educação, Ribamar Dias, conhecido
como Ribinha, e por Cezar Ronald.
A transferência, conforme dados da Ação Cautelar, teria sido feita à
empresa M de Jesus Ribeiro para a cobertura de supostos serviços gráficos
[impressos e outros]. Porém, depoimentos de servidores da Educação, colhidos
pela Justiça, atestam que o referido material nunca chegou a ser entregue.
Dentre as provas constantes no processo, as mais fortes são os
depoimentos prestados pelas servidoras Joycemara Correa Silva [coordenadora do
Setor de Despesas e Patrimônio da secretaria de Educação], Raimunda de Araújo
Furtado [responsável pelo almoxarifado] e pela atual secretária de Educação da
Prefeitura de Pinheiro, Socorro Lima.
As três disseram desconhecer a existência no almoxarifado dos itens
constantes na Nota Fiscal 0731, emitida pela empresa M de Jesus Ribeiro, datada
de 28/12/12. Além disso, Joycemara Silva não reconheceu como sua assinatura
aposta na Solicitação de Empenho Prévio n° 6433/12, constante no processo de
pagamento da suposta despesa.
Ainda segundo o depoimento das servidoras, a partir de agosto de 2012,
até o final do mandato de Zé Arlindo, material gráfico de nenhuma espécie deu
entrada no almoxarifado da Educação. Alegaram, ainda, que o espaço físico do
almoxarifado era insuficiente para receber a quantidade de impressos enumerada
na nota.
Suspeita-se, que o verdadeiro motivo da transferência seriam pagamentos
pendentes da campanha do ex-prefeito, que concorreu à reeleição em 2012, ou
para uso pessoal dos réus e do grupo político liderado por Arlindo,
utilizando-se da empresa como “laranja”.
Lembrando que o secretário Ribinha Dias foi alvo de notícias pouco
abonadoras no início do ano. Em ação empreendida pela Justiça, foi apreendido
na ocasião, em imóvel de propriedade do ex-secretário, vasto acervo documental
da Prefeitura, processos de licitação inconclusos, notas fiscais, prestações de
contas, dentre outros, referentes à administração de Zé Arlindo. O acervo vinha
sendo manuseado por aliados do ex-prefeito, possivelmente com o objetivo de
maquiar as contas do município e promover “limpeza de arquivos”.
Com base no sequestro dos bens, a Procuradoria do Município de Pinheiro
já deu entrada em Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Zé
Arlindo. Caso condenado, o ex-gestor pode engrossar o rol dos inelegíveis.
No detalhe: na análise da movimentação financeira da Prefeitura de Pinheiro no dia
31/12/12, autorizadas pelo prefeito Zé Arlindo, a transferência para a empresa
M de Jesus Ribeiro não foi a única aquinhoada com somas vultosas. Familiares do
ex-prefeito Zé Genésio, dentre os quais a esposa de Luciano Genésio e o sogro
deste, também estão no time dos que Zé Arlindo agraciou com transferências tão
suspeitas quanto grandiosas.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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