Associação que “ganhou a
licitação” não foi encontrada em nenhum dos três endereços informados.
Parlamentares pedirão suspensão do restante do convênio ao TCE
Os deputados constataram, in loco, a inexistência da associação, das obras e da localidade beneficiada na Raposa |
Os deputados
oposicionistas Othelino Neto (PPS/MD), Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré
(PT) e Marcelo Tavares (PSB) constataram, in loco, no município da Raposa, na
tarde de ontem (05), a inexistência de obras de melhorias no acesso
ao povoado “Trechos”, localidade desconhecida pelos moradores, pelos Correios e
que não foi encontrada pelos parlamentares durante a vistoria. O convênio, no
valor de R$ 4,9 milhões, foi firmado entre o governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes),
e o “Grupo de Ação Social Vera Macieira”, que não existe em todos os endereços
informados e vistoriados pela Comissão.
Após constatarem a
inexistência da associação conveniada e da localidade beneficiada e a não
realização das obras, os deputados decidiram que convocarão o secretário
estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho,
para explicar o caso na Assembleia Legislativa do Maranhão. Outra providência
urgente será pedir a suspensão do restante do convênio junto ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e ingressar com representação no Ministério Público.
O périplo dos deputados
teve início pela Rua do Cacau do bairro Pirâmide, na Raposa, que seria um dos
endereços da suposta Associação Vera Macieira. No local, não foram encontrados
nem sinais do “Grupo de Ação Social” e os moradores garantiram desconhecer a
existência dessa entidade, nunca ouviram falar no povoado “Trechos” e, muito
menos, em obras de melhoramento de acesso naquelas proximidades.
Segundo o motorista
Robson da Nóbrega, um dos supostos terrenos que pertenceria à associação foi
vendido por ele há dez anos para uma pessoa chamada Lurdes, que havia informado
intenção de construir no local uma entidade social, mas que nunca iniciou obra
nenhuma. O espaço foi apenas murado e só acumula mato e lixo.
“Aqui, nesta rua, nunca
teve associação nenhuma. E por aqui, nunca passou trator e nem sinal de obra
alguma”, revelou o pedreiro Antonio Carlos Rocha do Vale, morador do local há
mais de dez anos.
Os deputados foram
também ao prédio Sousa Center, na Beira-mar, e encontraram a sala 106, que
seria outra sede da inexistente associação, fechada, desabitada e sem móveis.
Comerciantes que trabalham no local também nunca nem ouviram falar da
“Associação Vera Macieira”. Uma placa apagada indica que, no local, já
funcionou o Instituto de Educação e Cidadania do Maranhão.
Durante a vistoria, os
deputados foram até a agência central dos Correios da Raposa para saber sobre a
existência do povoado “Trechos” e constataram que a localidade não existe no
município da Raposa. Ou seja, associação, localidade e obras não foram
encontradas.
PROVIDÊNCIAS URGENTES – Após confirmar as
irregularidades na Raposa, o líder da Oposição, Rubens Jr, informou que os
quatros deputados vão tentar suspender o que resta do convênio através do
Tribunal de Contas do Estado, além de entrar com representação junto ao
Ministério Público.
“Temos então mais de 4
.800 milhões gastos que poderiam ser aplicados em outras áreas. Nós não podemos
deixar que o dinheiro público seja jogado fora dessa forma. Convocaremos o
secretário Fernando Fialho para que ele possa explicar o que aconteceu com esse
convênio. Nossa maior preocupação é que isso já seja dinheiro para a campanha
de 2014 e esteja sendo usado na forma de abuso de poder político e econômico”,
frisou o parlamentar.
Para o presidente da
Comissão de Administração Pública, Othelino Neto, trata-se de mais um escândalo
que não pode ficar impune como tantos outros ao exemplo da Paulo Ramos Arame e
da recente JNS Canaã. “Vamos ser implacáveis nas cobranças desse e de outros
casos. Não aceitamos corrupção e nem que esses convênios sirvam de caixa para a
eleição de 2014”, disse.
A mesma constatação foi
feita pelo deputado Bira do Pindaré que destacou o papel Ministério Público no
processo de investigação de práticas como estas. Lembrou ainda que “esta é uma
excelente oportunidade do órgão mostrar o compromisso de investigar denúncias
como esta, que desvaloriza o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
“Após essa visita,
constatamos que tudo é fantasma. A estrada é fantasma, a entidade é fantasma, a
obra é fantasma, o povoado Trecho é fantasma. Essa é uma situação grave que
precisa, urgentemente, de uma investigação, sobretudo por parte do Ministério
Público que, a meu ver, deve se dedicar a essa temática”, defendeu o petista.
Do mesmo pensamento,
Marcelo Tavares disse que só o que existiu foi o convênio e a verba repassada à
associação fantasma. “Comprovamos que não existe obras, entidade e nem povoado.
O que existiu mesmo foi só o convênio fraudulento e o repasse indevido de
recursos”, concluiu.
ENTENDA O CASO – Os deputados
investigam a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de
Ação Social Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado
Trechos, na Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os
pagamentos realizados não constam no Portal da Transparência do governo e ainda
não há comprovação sobre a existência do povoado no município.
O convênio foi assinado
antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser reconhecido como uma entidade
de utilidade pública, o que, segundo a lei, não deveria acontecer. Primeiro, a
instituição deve ter a sua utilidade pública reconhecida para, em seguida, ter
convênios com o estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o
acordo receberam juntas R$ 4,2 milhões, quando o real valor do convênio chegou
aos R$ 4,9 milhões.
Irregularidades como o
CNPJ no nome de outra associação e endereços inexistentes ou não encontrados
foram outros problemas encontrados durante a investigação ao Grupo Vera
Macieira. O convênio estabelece melhorias no acesso ao povoado Trechos, que,
juntamente com a obra, ainda não foram localizados nas investigações já feitas.
Outra falha é que os convênios do governo estadual firmados com as empresas
responsáveis – Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e IM
Construções e Serviços LTDA – não constam no Portal da Transparência do Estado.
Fonte: Blog do John Cutrim
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