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| O clã Sarney tem forte influência sobre a política no Maranhão. Seu chefe é o senador José Sarney, ex-presidente do Brasil e ex-governador do referido Estado. Dos seus três filhos, dois ingressaram na política: Roseana Sarney, atual governadora maranhense, e Sarney Filho, que é deputado federal |
O ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma, que pede
a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ele
determinou que o caso seja analisado pelo tribunal maranhense.
Roseana é acusada de abuso de poder político econômico nas eleições de
2010 –quando foi reeleita-- em ação feita no TSE pelo candidato derrotado ao
Senado José Reinaldo Tavares (PSB). A PGR (Procuradoria Geralda República) se posicionou a favor da cassação da governadora.
No recurso do TSE, Tavares alegou que houve
celebração de convênios com desvio de finalidade às vésperas da eleição,
distribuição de bens não previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de
caráter pessoal e caixa dois.
Já Roseana rebateu e afirmou que não houve relação
entre os convênios celebrados e a eleição e contestou a legitimidade da
denúncia.
Decisão - Segundo decisão do ministro, publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" desta quarta-feira (4), o caso deve ir para análise do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão). Ele argumentou que houve uma conversão do tipo de recurso.
"Recebo o recurso contra expedição de diploma
como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da
fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA,
para processamento e julgamento do feito, como entender de direito, aproveitando-se
os atos processuais realizados", diz a decisão.
A proposta segue entendimento do TSE, tomado em setembro, quando o pleno
do tribunal decidiu que os recursos contra expediçãode diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11
governadores que respondiam a ações no TSE.
Como Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar
do mandato até abril, para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a
Justiça maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o
caso a tempo.
Acusação vai recorrer - O advogado de acusação, Rodrigo Pires Lago, afirmou ao UOL que vai recorrer da decisão e espera que a medida seja revista. Ele diz que, caso o pleno não mude a decisão do ministro, dificilmente haverá tempo para análise do caso.
"Nós vamos entrar com um agravo regimental. Há
uma possibilidade de o tribunal rever o posicionamento, já que a votação foi de
4 votos a 3 e um dos quatro ministros que votaram a favor da
inconstitucionalidade dos recursos saiu do tribunal. Hoje só temos segurança de
três dos votos. A PGR também recorre da decisão de extinguir os recursos contra
expedição de diploma", disse.
Outro argumento citado pelo advogado é que o
ex-governador Jackson Lago (que morreu em 2011) teve o diploma cassado em ação
semelhante.
"Jackson alegou exatamente isso, da
inconstitucionalidade desses recursos, e disseram que julgavam assim havia 40
anos. E agora, com a mesma arma, o TSE não julga. Esse é um recurso que vem
sendo historicamente sendo usado, e agora o TSE tem que se defrontar contra
esse argumento", afirmou.
Fonte: Uol
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