Processos contra gestores públicos no Maranhão crescem 29% em um ano

Juraci Guimarães, Procurador da República, explica que maior parte das ações de improbidade administrativa são causadas por conta da agiotagem

Pelo segundo ano consecutivo, o Maranhão lidera o ranking da corrupção, o estado apresenta 276 ações de improbidade administrativa este ano. O número já é 29,5% maior do que o total de ações movidas durante o ano de 2012. A lista foi divulgada pelo Ministério Público Federal, que compara o número de ações de improbidade administrativa geradas a cada ano por cada estado da federação. Os principais desvios pelos quais prefeitos e secretários respondem dizem respeito a recursos federais da Educação, o Fundeb, alimentação escolar e transporte escolar.

O Ministério Público Federal atribui à cultura formada no Maranhão pelo gestor público e a ingerência da agiotagem no estado, o alto grau de ações contra gestores. A mudança na formatação do MPF, com mais procuradores atuando na questão da improbidade, ajuda a explicar o crescimento no número de ações deste tipo no estado.

No ano passado, quando o Maranhão também liderou o ranking, foram 206 ações de improbidade. Quase o dobro da Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

Do total de ações deste ano, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias).

O Imparcial conversou com o Procurador da República, Juraci Guimarães, com uma atuação intensa na área de improbidade no Maranhão. Juraci explica que a reformulação organizacional do MPF ajuda a explicar estes resultados, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 10 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção. O Total de ações movidas pelo MPF/MA em 2012 teve aumento de quase 500% em comparação com 2011. “Antes apenas três procuradores trabalhavam com desvio de dinheiro público na parte de improbidade e tínhamos seis na parte criminal. Por isso de 2010 pra trás não tínhamos muitas ações. Então, unimos tudo e criamos ainda mais um. Então, hoje são 10 trabalhando com improbidade e criminal. Um processo meu termina já com ação de improbidade e criminal”, afirmou.

Ele revela que além de ações de improbidade administrativa, o Maranhão lidera o número de inquéritos policiais de desvio de recursos públicos e número de parecer negativos de contas de gestores públicos. Isto aumenta a demanda consequentemente do Ministério Público tanto federal quanto estadual do Maranhão. Por isso foi feita a reestruturação do MPF. “O ideal é trabalhar para termos uma resposta mais cedo da sociedade. Estamos otimizando para dar uma resposta”.
Trabalhando sobre a ótica dos prefeitos, que de onde são geradas maior parte dos processos, a maioria das ações são de gestores de 2008 a 2012. O número de ações aumenta muito no início de gestão, por conta da maioria dos novos chefes dos executivos denunciarem o gestor anterior por alguma irregularidade.

PUNIÇÃO - Quanto ao andamento destes processos, continuam custando a dar retorno ao cidadão que quer ver a justiça aplicada. Para o procurador Juraci Guimarães, as punições poderiam ser mais ágeis e até mais severas, dada a importância deste tipo de ação para todo o conjunto da sociedade. A ação civil serve para inelegibilidade, devolver o recurso público e a ação penal serve para prisão, o que dificilmente acontece. O procurador espera que com as prisões dos condenados no processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal federal, possa ter sido aberta uma nova fase da política nacional e também no Maranhão, as punições possam ser mais severas. “As ações penais andam mais rápido do que improbidade. As punições não estão a contento. Poderiam ser mais rápidas. Mas acredito que uma Vara especializada em desvio de recursos públicos poderia melhorar. No criminal, mesmo sendo mais rápido, existe o problema da lentidão do processo, recursos”, explica.

Frase: “O Fundeb é o recurso mais desviado. Mas também do programa nacional de alimentação, de transporte escolar e do SUS (Sistema Único de Saúde)” Juraci Guimarães, Procurador da República

CONJUNTURA MARANHENSE - Alguns fatores culturais do Maranhão levam o estado a figurar como líder da corrupção. Juraci Guimarães lembra dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado onde 31 gestores que deixaram as prefeituras no ano passado não prestaram contas, algo inimaginável em outros estados. “O TCE informou que do último ano, 31 prefeituras não prestaram contas. Isso é uma realidade que não se vê em outros estados. A maioria não reeleito. Quando vamos a reuniões gerais com representantes de todos os estados, percebemos o nível de mau trato com a coisa pública no Maranhão. Vemos que agora talvez com a questão do Mensalão, sirva de parâmetro e surjam prisões também”, argumenta.

Para ele, a questão da agiotagem no Maranhão também colabora para o alto índice de corrupção em nosso estado, já que a “fatura” cobrada pelo agiota se tornou tão cara, que para pagar é necessário que o gestor não realize uma obra contratada. “No resto do Brasil, existe esta prática de financiamento de campanha e contratos celebrados. Mas o que vemos aqui até a negociação é mais rasteira. O agiota financia R$ 4 milhões e vai querer R$ 8 milhões por exemplo. Com um convênio, se fizer a obra, o prefeito não consegue pagar. Então, celebra convênio e sequer faz a obra”, comenta.

O desenrolar do caso do assassinato do jornalista Décio Sá, demonstrou a complexa teia da agiotagem no Maranhão. As investigações sobre o caso continuam demonstrando como os agiotas agem e conseguem o desvio dos recursos públicos.

No Maranhão, a Educação e a Saúde são os recursos mais desviados. Como as transferências federais são em sua maioria maiores do que os recursos próprios do município, Fundeb e Fundo da Saúde são os mais visados pelos corruptos. “O Fundeb é o recurso mais desviado. Mas também do programa nacional de alimentação, de transporte escolar e do SUS (Sistema Único de Saúde). Eles se demonstram nas licitações fraudulentas, viciadas, empresas de fachada, empresa que não presta serviço a contento”, finaliza Juraci.

Fonte: O Imparcial on-line