O
diagnóstico traz críticas à postura do governo do Maranhão diante de indícios
de atos de tortura que teriam sido praticados por agentes públicos contra
presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às
autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco
de rebeliões, mortes de presos, violência sexual contra visitantes e denúncias
de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de relatório que o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins encaminhou, na
sexta-feira (27/12), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado elaborou o documento com base em inspeção que ele realizou
no dia 20 de dezembro no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um
dia após a morte de um detento no local. Segundo seu relato, pelo menos 60
presos morreram no complexo prisional em 2013, e a principal causa da violência
é a disputa de poder entre presos oriundos do interior e os da capital,
divididos em facções.
No relatório, o juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, ressalta ser urgente que o governo do
Maranhão construa unidades prisionais no interior do estado, como forma de
separar as facções hoje em disputa na capital.
Na inspeção ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o juiz Douglas
Martins esteve acompanhado do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) Alexandre Berzosa Saliba, que foi designado pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Tanto o CNJ quanto o CNMP, em
reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a
onda de violência nas prisões do estado.
“A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em
momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”,
destacou o juiz no diagnóstico encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa. “O
Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de
estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração
penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do
Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o
enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou.
ESTUPRO - O magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele, detentos sem poder de comando, para não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos, e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas, retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes celas, sem restrição.
ESTUPRO - O magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele, detentos sem poder de comando, para não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos, e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas, retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes celas, sem restrição.
Conforme o documento, no Centro de Detenção Provisória (CDP), uma das
unidades do Complexo de Pedrinhas, “as celas não possuem grades, o que
possibilita a circulação de todos os presos sem qualquer restrição. Esta
impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança
mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões”.
O problema também foi verificado em outras unidades do Complexo. “Em
dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos
presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os
encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas
companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa
circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos
sem posto de comando nos pavilhões”, constata o documento do CNJ.
O Juiz Douglas Martins apontou ainda possível relação entre os casos de
abuso sexual e a morte de um detento no dia 19 deste mês. “Ressalta-se que a
morte ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio São Luís II foi justamente
na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que seria em
decorrência de desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações sexuais em
ambiente coletivo”, escreveu o magistrado.
TORTURA- O diagnóstico encaminhado ao presidente do CNJ
também traz críticas à postura do governo do Maranhão diante de indícios de
atos de tortura que teriam sido praticados por agentes públicos contra presos.
Segundo escreveu o juiz Douglas Martins, “o Estado tem se mostrado incapaz de
apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade,
tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes
públicos”.
O magistrado citou no documento três inquéritos inconclusos sobre casos
de tortura. Os dois mais antigos foram abertos em 2008 e deveriam apurar
violência cometida contra flanelinhas, ambulantes e presos reclusos na Central
de Custódia de Presos de Justiça (CPPJ) do Anil, em São Luís. O terceiro
inquérito, de 2010, refere-se a um caso ainda mais grave, a morte por tortura
de um detento durante tentativa de fuga do CDP de São Luís.
Ao concluir o diagnóstico sobre o sistema prisional do Maranhão, o juiz
Douglas Martins destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que
as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio
Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA).
Fonte: CNJ
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