Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA, na
última sexta-feira (20/12), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) Douglas Martins cobrou providências do governo maranhense para
acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas
íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos
estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções
criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro
das mulheres.
“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse
preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos
humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação
no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do
CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um
detento quinta-feira (19/12). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de
Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.
A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as
visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das
celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo
de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300
detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina
de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.
“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as
visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à
prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração
Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em
Pedrinhas”, disse Douglas Martins.
ROTINA – Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.
A situação, no entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi
possível visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as
áreas dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas,
os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções
não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito arriscado”, disse.
A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a
crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
Fonte: CNJ
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