Rodrigo Janot questionou governo estadual sobre sistema carcerário. A depender da resposta, fará pedido ao STF; 50 morreram em presídio.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou ofício nesta quinta-feira (19) à governadora
do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pedindo informações
atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado.
A governadora terá três dias
para enviar a resposta. A depender da resposta do estado, a Procuradoria poderá,
segundo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no
Maranhão. No último dia 11. o governo estadual decretou estado de emergência no
sistema prisional.
Segundo dados da Procuradoria
Geral da República, mais de 50 detentos morreram somente neste ano no Centro de
Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. Nesta semana, em uma briga entre
facções, cinco presos morreram, dos quais três decapitados. A Procuradoria
aponta superlotação e incapacidade do Estado de oferecer segurança no local.
Nesta quinta, integrantes do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional do Justiça
(CNJ) foram ao Maranhão verificar a situação do sistema
penitenciário e o respeito aos direitos humanos. A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação
às mortes no presídio do estado.
Segundo a Procuradoria, no
mês de outubro, a governadora Roseana Sarney se comprometeu em construir mais
11 presídios para resolver o problema da superlotação em Pedrinhas. A intenção
é cobrar o cumprimento do compromisso.
Em conversa com jornalistas
após a sessão desta quinta do Supremo, o presidente do tribunal, Joaquim
Barbosa, disse que a situação no Maranhão é o fato "de maior seriedade e gravidade" neste fim de ano.
Barbosa lembrou que o CNJ
visitou o Maranhão e destacou que o problema é a falta de investimentos do
Executivo estadual. O presidente do Supremo chegou a dizer que o Ministério
Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir
investimentos em penitenciárias.
"A grande dificuldade
nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar
prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto
não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado
que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério
Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem
coletiva para forçar os Executivos a investir."
Fonte: G1
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