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| Fernando Sarney |
Os desembargadores da
5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal confirmaram
nesta quarta-feira decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado
de S. Paulo de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.
Por unanimidade de votos, eles mantiveram a censura
prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira a pedido do empresário Fernando
Sarney, que é filho do senador José Sarney e foi investigado na Boi Barrica.
Numa sessão fechada ao público, os desembargadores
concluíram que o jornal não pode veicular reportagens sobre o caso porque a
investigação é sigilosa. Além disso, eles disseram que uma decisão anterior, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou ilícitas as provas da
investigação.
“Lamento muitíssimo que uma decisão desse tipo
coincida com o falecimento do dr. Ruy Mesquita, que sempre foi um incansável
batalhador da liberdade de imprensa. A coincidência é infeliz”, afirmou após o
julgamento o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o jornal.
O advogado informou que certamente recorrerá ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso
não vai passar em branco”, disse.
O destino do recurso a ser protocolado pelo jornal
deverá ser definido após a análise do acórdão do julgamento desta quarta. O
acórdão, que é o documento oficial sobre o que foi decidido, deverá ser
publicado num prazo de até 15 dias, conforme estimativa da assessoria de
comunicação do TJ.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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