O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique
Eduardo Alves, garantiu em entrevista, nesta terça-feira (28), que vai colocar
a PEC 37 em votação na última semana de junho. A proposta de emenda à
Constituição impede a participação do Ministério Público nas investigações
criminais.
Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de
Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, criado pela Câmara, com o objetivo de
aperfeiçoar a PEC 37, solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias.
A decisão foi tomada na segunda-feira (27) durante
reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, secretário
da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia
investigue e, em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate
agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP.
O prazo inicial do fim dos trabalhos estava
previsto para quarta-feira, 30.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG),
a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria
regras para as investigações criminais realizadas por promotores e
procuradores.
O Grupo de Trabalho é
formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois
da Câmara e um do Ministério da Justiça, o secretário da Reforma do Judiciário,
Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG e
procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, a presidente em
exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre
Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo
Reis.
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