Prazo para regularizar documento terminou no dia 25 de abril. Quem não votou as 3 últimas eleições ainda pode normalizar situação
A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos de
eleitor em todo o país, informou ontem (14) o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Teve o documento cancelado quem deixou de votar nas três últimas
eleições, não justificou a ausência e não compareceu a um cartório eleitoral
até 25 de abril para regularizar a situação.
Segundo o TSE, os eleitores menores
de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não tiveram o título cancelado.
As faltas são consideradas a cada turno, ou seja,
se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma
eleição – como a realizada para prefeito e vereador em 26 estados no ano
passado –, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento.
Os eleitores ainda poderão
regularizar a situação em qualquer cartório eleitoral. Para isso, terão de
pagar uma multa de R$ 3,50 por turno.
A lei prevê que o eleitor com
título cancelado fica excluído da participação na eleição, pode ser impedido de
tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula
em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Fonte: G1
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