Estão abertas as
inscrições para seleção de projetos a ser custeados com recursos financeiros
arrecadados com as prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo
ou da pena nas comarcas de Arari e no Juizado Especial Cível e Criminal de
Pinheiro. Os prazos encerram-se em 20 de maio, na Comarca de Arari, e 31 de maio, no Juizado de Pinheiro.
Para participar do processo de seleção, a entidade pode ser pública ou
privada, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sedida nas
respectivas comarcas – Arari e Pinheiro (ou nos termos Pedro do Rosário e
Presidente Sarney) –, estar constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por
pessoas de reputação ilibada, além de desenvolver atividades de caráter
educativo – escolar ou esportivo – e/ou ressocializador.
A documentação necessária é: projeto que pretende ser desenvolvido,
certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelo Justiça Estadual,
Federal, das Comarcas onde o edital está aberto, de São Luís, bem como das
comarcas onde os respectivos dirigentes tenham nascido, certidões de quitação
de tributos, quitação eleitoral e quitação eleitoral no caso de um dirigente
homem.
Em Arari, as inscrições podem ser feitas até o dia 20, de 8h às 18h, no
fórum da comarca, localizado à Rua João Inácio Garcia, nº 100, Centro.
Já para a seleção do Juizado de Pinheiro, o prazo vai até o dia 31 de
maio, podendo as inscrições ser feitas das 8h às 18h, no Fórum Des. José Maria
de Jusus Marques, na Praça José Sarney, s/n, Centro. A documentação também pode
ser encaminhada pelos Correios, desde que chegeu dentro do prazo mencionado.
O resultado das duas seleções será divulgado no site da Corregedoria
Geral da Justiça. A entidade com projeto selecionado deve iniciar a execução do
projeto em até 60 dias.
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