Obra do 1º porto no Piauí se arrasta há 37 anos e já custa R$ 390 milhões

Obra está parada em Luís Correia; PI é único estado litorâneo sem terminal. Em 2008, foram gastos R$ 10 milhões só para recuperar estrutura do cais

Maresia já provocou a oxidação das estruturas de ferro utilizadas nas obras do porto

O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.

A realidade do único porto do Piauí – que ainda não existe – é justamente o cenário que a MP dos Portos quer extinguir. O plano é estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.

As obras do Porto de Luís Correia estão paradas pela segunda vez. Ao longo de 37 anos, os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o porto está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto "está em vias de aprovação no PAC". A obra continua sem prazo para conclusão.

INVESTIGAÇÃO DA PF - Com os trabalhos paralisados desde 2011, a obra foi alvo de inquérito na Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar indícios de irregularidades – entre eles, superfaturamento na obra, pagamentos indevidos, falha no edital e falta de estudos de impacto ambiental.

Imagens feitas no local em março de 2013 mostram estruturas enferrujadas e outros materiais sendo destruídos pela ação do tempo.

No dia 10 de maio deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-secretários de estado, servidores e representantes do consórcio Staff visando o ressarcimento de cerca de R$ 12 milhões aos cofres da União em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público por irregularidades praticadas nas duas etapas da construção do porto.

O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações", diz Heitor Gil, responsável pelo consórcio Staff.

 

A ação foi proposta pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção e tem como base relatórios de auditoria produzidos pela da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e laudos de engenharia e contábil elaborados pela Polícia Federal.

"O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações, já que, segundo a Controladoria, haveria indícios de desvio de conduta", disse o diretor da Staff, Heitor Gil.

IRREGULARIDADES - A Ciset apontou falhas no orçamento e indícios de sobrepreço; ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; contratação de etapa da obra sem funcionalidade imediata; divergências entre o plano de trabalho e o contrato de execução das obras e ausência de aprovação de projetos, editais, contratos e aditivos; falhas na elaboração do projeto básico; participação do autor do projeto na execução da obra; ausência de manifestação jurídica quanto às minutas de editais e contratos.

A Polícia Federal constatou a ausência de licença ambiental pelo órgão competente; deficiência no projeto básico; restrição ao caráter competitivo dos editais; superfaturamentos; transferência indevida de R$ 3 milhões da conta específica do convênio para a conta única do Estado; serviços pagos e não executados e imprestabilidade dos serviços executados.

Constam dos laudos da PF as informações de que "o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta". O valor medido e pago, segundo a polícia, está 95,34% superior ao valor dos serviços executados para preços referenciais.

Em outubro do ano passado, o governo estadual anunciou a licitação para a terceira etapa da obra, com mais R$ 150 milhões investidos para colocar em operação um Terminal de Granéis Líquidos e Sólidos. Os recursos do PAC 2 para obras de dragagem, aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso foram garantidos pelo governo federal, segundo o governo do Piauí. As demais etapas para a conclusão do Porto de Luís Correia são a construção do molhe (R$ 247 milhões) e dragagem (R$ 51 milhões).

Segundo a Secretaria de Portos, da Presidência da República, no entanto, o projeto "está em vias de aprovação no PAC". O órgão disse que obras dessa natureza levam de dois a três anos para serem construídas, dependendo do montante de recursos disponibilizados.

Fonte: G1 (Matéria editada)