Prazo conta após diagnóstico e inclusão de
dados no prontuário médico. Quase 280 unidades do país farão cirurgia, químio e
radioterapia pelo SUS.
Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a lei
federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer
iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse período, que conta a partir
da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário
médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio
ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.
A lei foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para
começar a valer.
A nova regra, porém, não vale
para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o
tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de
cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o
uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença.
A previsão do Instituto Nacional
do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013,
número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento do
tabagismo no sexo feminino.
Em todo o país, 277 hospitais,
centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos
pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no
Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre,
Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
será preciso ampliar os serviços principalmente nessas duas regiões e no
interior do país. Os investimentos para isso têm sido feitos desde 2011, com a
implantação de 80 novos centros de radioterapia, aquisição de equipamentos e
parcerias junto ao Ministério da Educação (MEC) para formar profissionais na
área de oncologia, o que leva de dois a três anos.
"[Isso] Vai exigir uma
reorganização dos estados e municípios, dos hospitais. (...) Outro grande
desafio é termos mais médicos especialistas em câncer", disse Padilha, em
entrevista à Globo News.
De acordo com o secretário de
Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os cinco estados com apenas
uma unidade de atendimento ao câncer pelo SUS apresentam um perfil populacional
baixo, e o cálculo do número de locais necessários é feito com base no total de
habitantes. Apesar disso, segundo Magalhães, esses "vazios assistenciais"
serão identificados e corrigidos.
NOVO SISTEMA - Desde o dia 16, municípios e estados
brasileiros têm acesso ao Sistema de Informação do Câncer (Siscan), um programa
de computador que reunirá o histórico de todos os pacientes oncológicos e do
tratamento de cada um.
A partir de agosto, as prefeituras e os governos
estaduais serão obrigados a cadastrar as informações nesse sistema – que estará
disponível ao público, via internet. Quem não cumprir o acordo terá repasses
suspensos por parte do governo federal.
"O Siscan vai permitir um
monitoramento online em tempo real, mostrar onde há mais dificuldades, a
concentração dos tipos de câncer, para elaborar forças-tarefa e agilizar
procedimentos. Onde houver indícios de descaso por parte de um gestor ou prestador,
haverá punição administrativa", explica o secretário.
Mais de mil pessoas foram
treinadas a usar o novo sistema, com cursos a distância e manuais, segundo
Magalhães. Depois de agosto, será feito o primeiro balanço, que após esse
período deve ser mensal.
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| Desenhista Reginaldo da Silva Filho e a mulher, Laudiceia, no Recife |
O Siscan ainda não chegou, porém,
a instituições como o Hospital do Câncer de Pernambuco, onde o desenhista Reginaldo Carlos da Silva Filho, de 23 anos, luta
contra um câncer nos ossos e nos pulmões. Após os primeiros sintomas, há
cinco anos, ele levou oito meses para receber atendimento e mais de cinco meses
para iniciar o tratamento.
Toda semana, Reginaldo viaja
quase 70 km da cidade onde mora, Lagoa de Itaenga, até o hospital em Recife.
Ele tem recebido o apoio da mulher, que conheceu em São Paulo, depois de nove
meses de conversas a distância, e com quem se casou em fevereiro.
ATENDIMENTO - Dados do
ministério mostram que, antes mesmo da nova lei, 78% dos casos de câncer em
estágio inicial já têm sido tratados em até 60 dias. Nos casos de câncer em
estágio avançado, esse índice sobe para 79%. As informações mostram ainda que
95% das crianças e dos adolescentes começam a ser tratados dentro desse prazo.
Apesar disso, ainda há uma grande
desigualdade de tratamento em cidades mais distantes dos grandes centros
urbanos, disse Padilha.
"Queremos reduzir as desigualdades em relação
ao tratamento de câncer no país. Queremos que todos sejam tratados em 60
dias", afirmou.
Se o prazo máximo estiver próximo
do fim e o tratamento ainda não tiver começado, os pacientes poderão procurar e
cobrar a Secretaria Municipal de Saúde, segundo Padilha.
"Sabemos que será um grande
desafio para os municípios cumprirem o prazo, mas é preciso que o cidadão
busque informações nos equipamentos de saúde. [...] O ministério também terá
uma comissão de acompanhamento de cumprimento dos prazos em todo o país",
disse.
Segundo o secretário de Atenção à
Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, o paciente ou os familiares também
podem ligar para o Disque Saúde (Ouvidoria Geral do SUS), no telefone 136.
CÂNCER NO BRASIL - O Inca prevê 518 mil novos casos de câncer em 2013. No ano passado,
foram mais de 500 mil diagnósticos de tumores, e o gasto público com
internações foi de R$ 806 milhões. Esse é o segundo problema de saúde que mais
mata no Brasil, atrás apenas de doenças cardiovasculares.
Entre as mulheres, o câncer que mais mata é o de
mama – foram 12.705 casos entre 2010 e 2011, o que representa 15,3% das mortes
femininas no país. Já entre os homens, o câncer de traqueia, brônquios e
pulmões somou 13.677 casos no mesmo período, alcançando 14,2% dos óbitos.
Para Padilha, a população brasileira também precisa
melhorar os hábitos como forma de prevenção.
"É um problema de saúde
pública que será cada vez mais presente por conta do modelo de vida, da
urbanização e do envelhecimento. [...] A prevenção do câncer, antes de mais
nada, é não fumar, ter hábitos saudáveis, fazer exercícios", destacou.
Fonte: G1 (Matéria Editada)
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