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| O secretário de Estado, Fábio Gondim, e presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, assinam o acordo |
O
Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das
Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o
acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na
sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã
de quarta-feira (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na
tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.
Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do
Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel,
o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na
segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado
à Assembleia Legislativa do Estado.
Sobre
a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de
uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de
recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado,
porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não
podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco
outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação
facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito
ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o
diálogo”.
Além
do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e
titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais
três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também
seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos
funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora,
com tabela remuneratória própria. E outro, criando as gratificações para os
servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da
Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos
termos do que preconiza o Ministério da Educação”.
Gondim
tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação
do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o
projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”,
concluiu o secretário.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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