Administradoras de 330 faculdades não comprovaram
regularidade fiscal. Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.
O
Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade
para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades
são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior (veja a relação no link).
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário
Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos
alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não
acarretará ônus à União.
As
empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão entrar com
recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.
Segundo
as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a
quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da
Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. No ano passado, a
criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as
instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo
federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de
estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do
total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal (Refis).
Por
não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012,
essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro
semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
De
acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão
solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de
tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.
Também
nesta segunda-feira, uma portaria do "Diário Oficial da União" abre o
processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a
emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo
semestre de 2013. As mantenedoras que foram desvinculadas poderão solicitar
nova adesão.
As
instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni deverão emitir
termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de junho.
Fonte: G1
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