O Vereador Cafezinho protocolou
na última sexta-feira (30 de agosto) na secretaria da Câmara Municipal de Arari,
a Indicação de Nº 023/2013 que indica ao Poder Executivo que busque parceria
junto aos gestores municipais de Miranda do Norte, Vitória do Mearim, Igarapé
do Meio e Viana. O objetivo da parceria é a construção de um único lixão para os
respectivos municípios, visando acabar com os problemas decorrentes da falta de
aterro sanitário, além da criação de uma Cooperativa para “reciclagem seletiva”.
A construção do aterro deve, obrigatoriamente, ser precedida de estudos de
localização e adequação de acordo com normas ambientais.
O parlamentar justifica que a proposta
foi gerada devido à localização do lixão de Arari que encontra-se em um local
inadequado, situação que não é diferente nos demais municípios.
Além de que, com a criação da Cooperativa
de Reciclagem, os municípios estaráo gerando empregos e proporcionando um meio
ambiente mais saudável.
A Indicação será votada nesta
sexta-feira (06) e o Vereador Cafezinho espera que o Poder Executivo realize essa
proposição, em benefício da população.
Por
Itevaldo Júnior (JP – 01.09.13)
Duas décadas após os primeiros
experimentos de coleta seletiva de lixo e reciclagem de lixo no país, 80% dos
municípios maranhenses ainda optam pela pior solução para o destino final dos
resíduos: o lixão.
No maranhão, essa realidade ainda
está longe de uma mudança consistente, uma vez que é muito pequeno o numero de municípios
detentores do plano municipal de Resíduos Sólidos. Após agosto de 2012, apenas 29 municípios
elaboraram seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme na
política nacional.
A constituição de 1988, no seu
art. 30 reserva ao poder público local a
competência pelos serviços de limpeza pública, incluindo-se a coleta e a
destinação dos resíduos sólidos urbanos. Apesar disso, a atuação está longe de
ser mais adequada.
“Uma ação generalizada das
administrações públicas quantos aos resíduos urbanos e públicos é apenas afastar
das zonas urbanas o lixo coletado, depositando-o em locais absolutamente
inadequados, como em locais a céu aberto, nas proximidades de cursos de água o
em áreas ambientais protegidas”, diz o promotor Fernando Barreto, coordenador
do Caouma/MP.
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