O prefeito Arnóbio Rodrigues e os secretários
Gessiel Neres e Ney Jorge Silva aplicaram irregularmente os recursos repassados
pelo FNS, cadastrando unidades de saúde fantasmas e liberando pagamentos
indevidos
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Prefeito Arnóbio |
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
propôs ação de improbidade com pedido de liminar de indisponibilidade de bens
contra o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio Rodrigues dos Santos, o
secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres e o secretário municipal de
administração e finanças, Ney Jorge Silva Passarinho, por irregularidades na
aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ao
cadastrar unidades de saúde falsas e realizar pagamentos indevidos, os gestores
causaram prejuízo de R$ 288.000,00 aos cofres públicos.
Em 2010, o Departamento Nacional de Auditorias do
Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em Centro Novo do Maranhão,
para averiguar a aplicação dos recursos repassados ao município pelo FNS, entre
janeiro de 2009 e maio de 2010, quando Arnóbio Rodrigues era o prefeito. Nesse
período, o município recebeu R$ 2.992.993,26, que foram distribuídos em
programas de saúde da família, saúde bucal, assistência farmacêutica e outros.
O relatório fornecido pelo Denasus apontou duas
irregularidades na aplicação das verbas: cadastro de unidades básicas de saúde
falsas e pagamentos irregulares a profissionais de saúde. A auditoria
constatou que o secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres, cadastrou
três unidades básicas de saúde fictícias no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde e no Sistema de Informação da Atenção Básica
(CNES/SIAB). O cadastro das unidades “fantasmas” causou prejuízo de R$
288.000,00.
O Denasus identificou ainda que a secretaria
municipal de saúde realizou cadastro irregular de profissionais, no SIAB. “O
cadastro de informações falsas no CNES/SIAB é estratégia de má-fé na gestão
pública, com prejuízos diretos ao Sistema Único de Saúde e ao atendimento
médico fornecido à população local”, destaca o procurador da República
responsável pela ação, Juraci Guimarães Júnior.
Para o MPF, o secretário municipal de saúde Gessiel
Neres foi o responsável pelo cadastro ilícito das unidades de saúde fantasmas,
enquanto o prefeito Arnóbio Rodrigues e o secretário municipal de administração
e finanças, Ney Jorge Silva, foram os responsáveis pelo pagamento ilícito aos
profissionais de saúde, bem como corresponsáveis por receber recursos federais
sabidamente indevidos.
Na ação, o MPF pede a condenação por improbidade
administrativa, com ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos e aplicação de multa.
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