Comitê
já decidiu propor o fim da reeleição para cargos do Executivo. Proposta ainda
tem de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Encarregado de propor alterações no sistema
político e eleitoral, o grupo de trabalho da reforma política decidiu nesta
quinta-feira (12) modificar de quatro para cinco anos a duração dos mandatos
eletivos. Na semana passada, os 16 parlamentares do comitê já haviam decidido
sugerir o fim da reeleição para os cargos do Executivo.
A proposta discutida nesta quinta ainda precisa ser
apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei. Não há
previsão de quando os projetos da reforma política serão votados pelos
deputados federais e senadores.
Apesar de terem decidido modificar a duração dos
mandatos, os deputados do grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP) deixaram pendente a definição sobre os mandatos de senadores.
Atualmente, os integrantes do Senado se elegem para mandatos de oito anos.
O colegiado que discute mudanças nas regras
eleitorais estuda reduzir esses mandatos para cinco anos ou elevá-los para 10
anos. Segundo o deputado Marcelo Castro (PI), representante do PMDB no grupo,
os parlamentares optaram por postergar a definição sobre os mandatos de
senadores para outro momento, para terem a possibilidade de consultá-los sobre
o tema.
Castro disse que fez uma pesquisa informal entre os
81 deputados do PMDB sobre a eventual redução dos mandatos de senadores. De
acordo com o parlamentar do Piauí, 80% da bancada peemedebista avalizou
diminuir três anos dos mandatos do Senado.
Coincidência das eleições - Além de deliberar sobre a duração dos mandatos, os representantes do
comitê da reforma política avalizaram unificar todas as eleições do país em um
único dia, a partir de 2018. No último encontro do grupo, havia ficado decidido
que as eleições, que hoje ocorrem de dois em dois anos, passariam a ocorrer no
mesmo ano.
Para viabilizar a coincidência dos pleitos, os
deputados avaliam propor que, em 2016, os prefeitos e vereadores eleitos ocupem
um mandato tampão de dois anos, a fim de possibilitar que em 2018 todos os
cargos eletivos sejam escolhidos em uma mesma votação.
Janela de infidelidade - Em meio à reunião desta quinta, o deputado Marcelo Castro propôs que
o grupo colocasse em votação proposta que abre uma janela de um mês para que
políticos com cargos eletivos possam trocar de partido sem correr o risco de
ficar sem mandato. Atualmente, resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe
a troca de legendas, exceto em situações específicas, como na fundação de novas
siglas.
Castro defendeu diante dos colegas de colegiado que
não é razoável não existir um período específico, ainda que reduzido, para a
migração partidária. Ele sugeriu que essa janela seja aberta sempre sete meses
antes das eleições e dure 30 dias.
"Defendemos o princípio da fidelidade
partidária, mas não defendemos a fidelidade partidária eterna porque isso não
existe em nenhuma relação humana", ressaltou o peemedebista.
Irritado com a proposta, o deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ) advertiu que iria obstruir as votações caso o comitê colocasse a
proposta de Castro em votação. “A janela seria um balcão [de negócios]”,
ironizou.
Em razão da resistência de Maia e do baixo quórum
da sessão, os deputados decidiram adiar a análise do projeto da janela de
transferência partidária. Não há previsão de quando o assunto será colocado em
pauta.
Próximo encontro - Na próxima reunião do colegiado, agendada para quinta (19), os
parlamentares irão discutir alternativas de mudanças no sistema eleitoral. A
previsão é de que sejam debatidas quatro propostas.
Indicado pelo PV para o grupo, o deputado Alfredo
Sirkis (PV-RJ) irá defender o sistema distrital misto, que é a combinação do
distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista
aberta ou em lista fechada). O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por outro
lado, irá detalhar a proposta de sua legenda de eleições proporcionais com
lista fechada. Neste modelo, o voto é no partido, que organiza uma listagem; o
vencedor é definido pela ordem na relação.
Representante do PP, o deputado Espiridião Amin
(SC) discutirá a proposta de se implantar no país o distritão, modelo no qual
são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado. Já o deputado
Júlio Delgado (PPS-MG) foi convidado a debater o sistema proporcional, que é o
modelo em vigor.
Fonte: G1
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