 |
| Ex-prefeita Aparecida |
As
irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Município de Vargem com
o Estado do Maranhão, em 2005, pela ex-prefeita Maria Aparecida da Silva
Ribeiro, cujo objetivo seria a construção de 49 casas populares motivaram o
Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente a acusada por
improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus do
Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba, o Termo do Convênio nº 22/2005
comprova o repasse de R$ 367.500 mil, feito pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento das Cidades. Em contrapartida, o Município de Vargem Grande
deveria aplicar R$ 1.7.463 mil para a execução das obras.
Apesar do repasse financeiro, nenhuma casa foi construída. A ré também
não efetuou a prestação de contas, impedindo a celebração de novos convênios em
benefício da população.
Na Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o
representante do MP pede ao Poder Judiciário a condenação de Maria Aparecida
Ribeiro a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; pagamento de multa
civil no valor de R$ 735 mil; ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Vargem
no valor de R$ 367.500 mil, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio
público municipal; probição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário